08/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:27

Juntada de Informação
29/07/2025 15:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BRITO ALENCAR em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:14

Determinado o arquivamento
10/07/2025 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:12

Juntada de ciência
07/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:06

Juntada de documento sirea
20/05/2025 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:31

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:10

Juntada de documento sirea
30/04/2025 20:48

Juntada de documento sirea
30/04/2025 20:44

Juntada de documento sirea
28/04/2025 13:22

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 06:15

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 10:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 05:05

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1004614-24.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA CRISTINA BRITO ALENCAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:19

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:19

Homologada a Transação
11/03/2025 15:27

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
11/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:40

Juntada de Ata de audiência
10/03/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 09:02

Juntada de manifestação
11/02/2025 15:50

Juntada de manifestação
04/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1004614-24.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MILENA DIAS RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av.

José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St.

Central, Araguaína - TO, 77818-530).

Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo.

Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021.

Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFlYzY4YjUtOTI0MC00MWNhLTgzMmEtMDdlYzZlM2FmM2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%22%7d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861.

Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82).

I.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor
31/01/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
31/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
14/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:46

Juntada de Ata de audiência
09/10/2024 08:01

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:26

Juntada de manifestação
30/09/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
27/09/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
26/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:11

Juntada de Ata de audiência
06/09/2024 18:53

Juntada de manifestação
29/08/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
28/08/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:09

Juntada de manifestação
02/08/2024 15:45

Juntada de Informações prestadas
21/07/2024 13:46

Juntada de manifestação
19/07/2024 17:19

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/06/2024 11:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:33

Juntada de contestação
12/06/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:07

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
04/06/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 16:59

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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