26/03/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DAILANE SOUZA SANTOS em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:37

Decorrido prazo de DAILANE SOUZA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 06/03/2025.
28/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a DAILANE SOUZA SANTOS - CPF: *10.***.*99-98 (AUTOR)
26/02/2025 16:07

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:50

Juntada de manifestação
05/02/2025 08:00

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1081690-23.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAILANE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processual, intime-se a referida parte para, no prazo acima, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
03/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 02:10

Decorrido prazo de DAILANE SOUZA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:30

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:30

Declarada incompetência
19/12/2024 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/12/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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