26/03/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JESSIKA FALCAO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:36

Decorrido prazo de , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009237-88.2024.4.01.3313 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JESSIKA FALCAO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO SANTOS BARRETO - BA83628 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros S E N T E N Ç A I – R E L A T Ó R I O Cuida-se Mandado de Segurança com pedido liminar para que o impetrado implante o benefício previdenciário requerido e seja compelido a pagar os valores retroativos.

O pedido de liminar “inaudita altera parte” (sem ouvir a parte contrária) foi INDEFERIDO. [Id. 2161959657 - Pág. 1-2] Em seguida, a parte impetrante requereu a desistência. [Id. 2168739302 - Pág. 1-2] Após, vieram-me conclusos os autos para sentença. É o breve relatório.

Decido.

II – F U N D A ME N T A Ç Ã O II – 1.

DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA A impetrante requereu a desistência da demanda. [Id. 2168739302 - Pág. 1-2] III – D I S P O S I T I V O Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINGO A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil de 2015 e art. 14 da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Deixo de condenar o impetrante na obrigação de pagar custas por conceder-lhe a gratuidade judiciária.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009, enunciado nº 512 da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e enunciado nº 105 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).

Tendo em consideração que houve perda do objeto do Mandado de Segurança com a implantação do benefício concedido, não se trata de hipótese de remessa necessária à instância recursal, restrita aos casos de concessão da segurança, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 12.016, de 07.08.2009.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro.

Juiz Federal (assinado digitalmente)
12/02/2025 07:29

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 07:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 07:29

Concedida a gratuidade da justiça a JESSIKA FALCAO DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*52-44 (IMPETRANTE)
03/02/2025 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 09:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:21

Juntada de pedido de desistência da ação
28/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 22:10

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 22:10

Não Concedida a Medida Liminar
08/12/2024 22:10

Concedida a gratuidade da justiça a JESSIKA FALCAO DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*52-44 (IMPETRANTE)
25/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
22/11/2024 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 12:42

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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