TRF1 - 0000122-56.2011.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER

CPF *02.***.*77-68

ESPOLIO DE JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER

GEORGINA MONIZ OLIVER

GEORGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER

Advogados

TANIA OLIVER DA ROCHA

CPF *47.***.*84-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF *30.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000122-56.2011.4.01.3300, movido pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS contra GEORGINA MONIZ OLIVER e outros.

    FINALIDADE: CITAÇÃO de GEORGINA MONIZ OLIVER e GEORGE MONIZ DE ARAGÃO OLIVER , atualmente em lugar ignorado, de todos os termos e atos da ação acima mencionada, para, no prazo legal, contestar a ação, Sob pena de revelia, nos termos do art. 250, II, do CPC-2015.

    ADVERTÊNCIA(S): 1) se não for contestada a ação no prazo legal, o réu será considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC-2015; 2) será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC-2015.

    SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL/BA, Av.

    Ulysses Guimarães, 2799 – Suçuarana, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP: 41213-000, e-mail: [email protected], telefone: (71)3617-2758.

    Salvador/BA, 30 de julho de 2024.

    ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA

  • 22/09/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:23

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 18:04

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 16:34

    Juntada de consulta

  • 18/03/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:32

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:45

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 23:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:19

    Decorrido prazo de GEORGINA MONIZ OLIVER em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:18

    Decorrido prazo de JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:17

    Decorrido prazo de GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER em 25/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 11:52

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2021 23:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 02/03/2021 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 11:16

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2020 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2020 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2019 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2019 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2019 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2019 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2019 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2019 11:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/07/2019 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2019 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2019 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2019 08:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2017 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 18:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 180.

  • 20/07/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2017 17:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2017 17:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2014 19:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2014 20:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 24/02/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2014 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 10/02/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNC. AUTORIZADO

  • 27/01/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/01/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 13/01/2014

  • 11/12/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA PELO PERITO AS FLS. 157/160, NO PRAZO DE DEZ DI

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 19/11/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 18:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/10/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1315/13-SEPOD

  • 09/10/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 16:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO HILDEBERTO MAGALHAES

  • 16/09/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para perito

  • 16/09/2013 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COP ALVARA

  • 29/07/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2013 15:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A CEF

  • 24/07/2013 15:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 150/2013

  • 17/07/2013 12:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 17/07/2013 12:36

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 16/07/2013 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 17:34

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/07/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 14:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/04/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/04/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 397/13-SEPOD

  • 25/03/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 16:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/12/2012 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/12/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1318/12-SEPOD

  • 23/11/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2012 14:47

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - PELO ENGº HILDEBERTO MAGALHAES

  • 14/11/2012 14:47

    PERICIA ACEITA ESCUSA / IMPUGNACAO

  • 13/11/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2012 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/10/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1141/12-SEPOD

  • 18/10/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2012 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAMON BULHOES

  • 18/09/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO IVANILDO JESUS DE SANTANA BA 25890 E

  • 20/07/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2012 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2012 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 04062012 prot geral

  • 06/06/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/05/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/05/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2012 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 477/12-SEPOD

  • 21/05/2012 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2012 18:14

    PERICIA PERITO NOMEADO - francisco nelson castro neves, a ser initmado para apresentar proposta de honorarios

  • 09/05/2012 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu prova pericial

  • 08/05/2012 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 02/04/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/03/2012 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2012 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2012 19:09

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 24/01/2012 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/08/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2011 17:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/06/2011 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 10:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/05/2011 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET POR STEPHANIE CORREIA

  • 16/05/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2011 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC. N. 33/11-SEPOD

  • 10/05/2011 11:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2011 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou expedicao de mandado de reintegracao por carta precatoria, e nomeou curador especial aos reus

  • 09/05/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 13:16

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DE CONTESTACAO

  • 01/04/2011 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2011 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2011 17:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/02/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2011 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/02/2011 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/02/2011 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/02/2011 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/02/2011 18:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 04/02/2011 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 07/2011 REG. NO CVD SOB Nº 20113300080200011

  • 20/01/2011 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2011 18:49

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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