15/07/2025 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:29

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009947-54.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILBERTO PEREIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAISA SAMARA SILVA VIEIRA - TO6427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:36

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 13:50

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:15

Homologada a Transação
23/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
17/04/2025 12:34

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009947-54.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
08/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:51

Juntada de manifestação
31/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:49

Juntada de manifestação
10/03/2025 10:44

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
10/02/2025 10:14

Juntada de manifestação
04/02/2025 10:58

Juntada de manifestação
30/01/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1009947-54.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pela perita judicial Dra.

Marley Rocha Albino Noleto, CRM-TO 6012, no dia 19/02/2025, das 13:00h às 16:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

A perita deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
28/01/2025 15:25

Perícia agendada
28/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:08

Juntada de manifestação
16/12/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:49

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 20:06

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 20:06

Declarada incompetência
29/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
28/11/2024 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/11/2024 09:52

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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