TRF1 - 0001486-54.2012.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF *78.***.*16-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF *78.***.*16-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF *78.***.*16-72

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:00

    Juntada de Informação

  • 14/06/2022 16:32

    Juntada de certidão

  • 07/06/2022 14:13

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2022 01:49

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 20:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 16:07

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/02/2022 17:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

  • 10/03/2021 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 19:45

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 19:45

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 19:44

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 19:42

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 19:34

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 19:34

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 19:33

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 19:33

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 19:33

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 18:28

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 18:28

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/11/2020 13:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2020 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 13:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/11/2020 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2020 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2020 08:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/11/2020 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889540 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/09/2020 16:04

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 26/08/2020 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/08/2020 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

  • 30/06/2020 17:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/06/2020 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2020 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/11/2019 20:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829955 CONTRA-RAZOES

  • 09/10/2019 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/09/2019 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/09/2019 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801521 PETIÇÃO

  • 12/09/2019 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/09/2019 11:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/09/2019 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775404 PETIÇÃO

  • 31/07/2019 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/07/2019 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/07/2019 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759248 RECURSO ESPECIAL

  • 07/06/2019 08:35

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 746

  • 31/05/2019 11:09

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 16

  • 30/05/2019 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/05/2019 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 22/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2019 13:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/05/2019 18:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2019

  • 11/09/2018 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 10/09/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 10/09/2018 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568478 PARECER (DO MPF)

  • 10/09/2018 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/06/2018 13:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/06/2018 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502109 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/06/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/05/2018 06:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/05/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/05/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 10/04/2018 15:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2018 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 10/04/2018 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 21/03/2018 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435859 PETIÇÃO

  • 13/03/2018 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/03/2018 14:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/03/2018 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431447 RECURSO ESPECIAL

  • 07/03/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/01/2018 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2017 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381504 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/12/2017 13:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO MARTINS DOS SANTOS)

  • 01/12/2017 08:09

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/11/2017 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 662

  • 29/11/2017 09:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366904 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/11/2017 09:35

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 1

  • 23/11/2017 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/11/2017 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 21/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do ICMBio e à remessa oficial e negou provimento ao recurso adesivo do expropriado

  • 09/11/2017 14:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/10/2017 18:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2017

  • 30/05/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 22/05/2017 18:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/05/2017 15:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2017

  • 03/02/2017 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 02/02/2017 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 02/02/2017 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117899 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 01/02/2017 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/02/2017 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 30/01/2017 14:19

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/01/2017 10:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/04/2016 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 01/04/2016 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 01/04/2016 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875948 PARECER (DO MPF)

  • 01/04/2016 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/03/2016 15:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2016 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO REMESSA DOS AO MPF

  • 03/03/2016 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 26/02/2016 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 25/02/2016 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 25/02/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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