28/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO VELEDA DE PAULO em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO VELEDA DE PAULO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 31/01/2025.
31/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1110094-12.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO AMPARO VELEDA DE PAULO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Cuida-se de ação sob o procedimento o Juizado Especial Cível proposta por Maria do Amparo Veledo de Paula em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em suma, a reparação por danos materiais e morais.

Dispensado o relatório pormenorizado, por efeito do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Seguem as razões de decidir.

Como se sabe, a substancial alteração no quadro fático-jurídico entre o ajuizamento e o julgamento da ação implica a perda superveniente do objeto. (Cf.

STJ, AgRg no REsp 1.379.509/MG, Quarta Turma, da relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, DJ 31/08/2015; RHC 33.548/SP, Sexta Turma, relatora para o acórdão a ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ 19/12/2014; RMS 21.277/MG, Sexta Turma, da relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, DJ 07/04/2014.) Dito isso, é de se reconhecer a superveniente ausência de interesse de agir a sustentar a manutenção do presente feito.

Isso na consideração de que, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo dado para manifestação acerca do acordo, inclusive com comprovante de pagamento, informado na petição de id. 2056848672.

Nesse descortino, restando inócua a manutenção do feito judicial, a extinção da ação é medida que se impõe.

Dispositivo À vista do exposto, diante da superveniente falta de interesse de agir, dou por extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, no devido prazo, e, em seguida, encaminhem-se os autos à egrégia Turma Recursal.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
29/01/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:10

Conclusos para julgamento
28/02/2024 08:36

Juntada de petição intercorrente
23/02/2024 16:59

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 20:30

Juntada de emenda à inicial
12/01/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 12:20

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
14/11/2023 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de depósito judicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016058-75.2023.4.01.3400

Giane de Jesus Antonio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sueide Catarina Barros de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1009902-13.2019.4.01.3400

Jbj Agropecuaria LTDA

Uniao Federal

Advogado: Sidnei Carvalho Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1000963-50.2025.4.01.4300

Thais Valadares Noleto Damasceno

Banca Examinadora da Fundacao Getulio Va...

Advogado: Kamilla Teixeira de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000963-50.2025.4.01.4300

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Thais Valadares Noleto Damasceno

Advogado: Monique Araujo de Siqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1000695-53.2025.4.01.3311

Valdeilma Castro Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Rodrigo Sandes Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 11:58

Exibir Processo