TRF1 - 1005397-34.2024.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005397-34.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARDOLINO PANHAN NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO A competência do JEF é absoluta e fixada com base no valor atribuído à causa, na dicção do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.
O valor da causa atribuído à presente demanda é de R$ 10.666,72, isto é, não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da propositura da ação.
Ademais, a questão posta não se enquadra nas exceções descritas nos incisos do § 1º do dispositivo legal acima referido.
Desse modo, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo e DETERMINO que, preclusas as vias recursais, sejam os autos remetidos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.
Faculto à parte autora renunciar ao direito de recorrer, viabilizando a imediata remessa dos autos.
INTIME-SE.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura.
Assinado Digitalmente pelo(a) Magistrado(a) -
22/10/2024 12:02
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012768-34.2024.4.01.4300
Marcus Antonio Silva de Castro
.Uniao Federal
Advogado: Clemon Lopes Campos Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2024 18:01
Processo nº 1001007-69.2025.4.01.4300
Victor Mark Pontes dos Santos
.Uniao Federal
Advogado: Iva Magali da Silva Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2025 15:36
Processo nº 1001007-69.2025.4.01.4300
Victor Mark Pontes dos Santos
Uniao Federal
Advogado: Iva Magali da Silva Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/07/2025 15:13
Processo nº 1005697-35.2024.4.01.3603
Lindamiltes da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilones Nepomuceno
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2024 18:19
Processo nº 1005569-73.2024.4.01.4101
Martinho Pereira Lopes
( Inss) Gerente Executivo- Aps Porto Vel...
Advogado: Wilson de Paulo Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2025 06:40