28/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:29

Determinado o arquivamento
14/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:17

Recebidos os autos
14/05/2025 09:17

Juntada de informação de prevenção negativa
07/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/02/2025 15:30

Juntada de Informação
27/02/2025 13:57

Juntada de manifestação
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:34

Juntada de razões de apelação criminal
14/02/2025 08:00

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:30

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1001408-98.2020.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WILSON JOSE PIMENTA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANDY SILVA - MA12436 DESPACHO A defesa de Wilson José Pimenta Costa interpôs recurso de apelação (ID 2133247102) contra a sentença condenatória, com pedido para apresentação de razões na segunda instância.

O Ministério Público Federal não interpôs recurso contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (ID 2128815412).

Com tais considerações, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região para processamento e julgamento do recurso interposto (CPP, art. 600, §4º).

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
12/02/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:57

Juntada de apelação
19/06/2024 14:55

Juntada de outras peças
23/05/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:30

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 09:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2023 19:18

Conclusos para julgamento
10/04/2023 20:08

Juntada de alegações/razões finais
30/03/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:29

Juntada de alegações/razões finais
23/03/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
23/03/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:35

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:30

Juntada de Ata de audiência
20/12/2022 00:57

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
07/12/2022 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 11:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
07/12/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:46

Juntada de Ata de audiência
25/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 09:44

Juntada de manifestação
16/11/2022 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 11:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:08

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:31

Conclusos para despacho
06/02/2022 23:12

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 08:15

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:20

Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 20/10/2021 14:30 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
06/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 11:45

Juntada de manifestação
28/09/2021 21:52

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 20/10/2021 14:30 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
28/09/2021 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:07

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:37

Decorrido prazo de WILSON JOSE PIMENTA COSTA em 27/07/2021 23:59.
13/07/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 18:50

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:45

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 29/09/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
06/07/2021 17:29

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 23:48

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:04

Juntada de manifestação
23/06/2021 19:02

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:16

Outras Decisões
15/03/2021 19:31

Conclusos para decisão
13/03/2021 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.
01/03/2021 11:29

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
20/02/2021 02:28

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 16:29

Juntada de resposta à acusação
03/09/2020 09:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 06:14

Conclusos para despacho
23/07/2020 00:38

Juntada de ato ordinatório
14/04/2020 12:32

Juntada de Certidão
31/03/2020 11:23

Expedição de Carta precatória.
17/02/2020 12:57

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para CRIMES AMBIENTAIS (293)
17/02/2020 10:34

Recebida a denúncia
13/02/2020 14:02

Conclusos para decisão
03/02/2020 08:14

Juntada de Parecer
22/01/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:23

Conclusos para decisão
16/01/2020 12:21

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
13/01/2020 13:18

Juntada de Informação de Prevenção.
13/01/2020 13:17

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/01/2020 10:38

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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