31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000519-32.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES IMPETRADO: OCTAVIANO SIDNEI FURTADO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 05.

Palmas, 18 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000519-32.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES IMPETRADO: OCTAVIANO SIDNEI FURTADO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/02/2017 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
10/02/2017 15:30

Juntada de Certidão
08/02/2017 00:30

Decorrido prazo de OCTAVIANO SIDNEI FURTADO em 06/02/2017 23:59:59.
02/02/2017 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 01/02/2017 23:59:59.
21/01/2017 00:03

Decorrido prazo de CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES em 20/01/2017 23:59:59.
14/12/2016 17:28

Mandado devolvido cumprido
10/12/2016 00:03

Decorrido prazo de CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES em 09/12/2016 23:59:59.
16/11/2016 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2016 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 18:14

Juntada de outras peças
09/11/2016 11:16

Juntada de apelação
04/11/2016 19:42

Expedição de Mandado.
04/11/2016 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2016 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2016 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2016 16:23

Concedida a Segurança
25/10/2016 17:22

Conclusos para julgamento
21/10/2016 18:47

Juntada de parecer
20/10/2016 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 11/10/2016 23:59:59.
20/10/2016 05:26

Decorrido prazo de OCTAVIANO SIDNEI FURTADO em 11/10/2016 23:59:59.
06/10/2016 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2016 15:20

Mandado devolvido cumprido
25/09/2016 00:13

Decorrido prazo de CANDICE CRISTIANE BARROS SANTANA NOVAES em 21/09/2016 23:59:59.
13/09/2016 14:07

Juntada de Informações prestadas
12/09/2016 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2016 00:13

Decorrido prazo de OCTAVIANO SIDNEI FURTADO em 09/09/2016 23:59:59.
02/09/2016 15:33

Juntada de petição intercorrente
30/08/2016 18:34

Expedição de Mandado.
30/08/2016 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 16:51

Conclusos para decisão
24/08/2016 15:01

Mandado devolvido cumprido
22/08/2016 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2016 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente
17/08/2016 14:06

Expedição de Mandado.
17/08/2016 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2016 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2016 16:32

Concedida a Medida Liminar
15/08/2016 16:28

Conclusos para decisão
15/08/2016 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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