05/09/2025 00:39

Decorrido prazo de JESSICA LINO ARRUDA COSTA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:18

Juntada de documento sirea
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:41

Decorrido prazo de JESSICA LINO ARRUDA COSTA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:15

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:16

Juntada de documento sirea
04/08/2025 18:16

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
19/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JESSICA LINO ARRUDA COSTA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 19:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 19:28

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 19:28

Homologada a Transação
04/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:04

Juntada de manifestação
20/05/2025 17:02

Juntada de contestação
09/05/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JESSICA LINO ARRUDA COSTA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004179-95.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA LINO ARRUDA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
10/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
26/08/2024 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 07:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 10:23

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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