STJ - 0006996-97.2001.4.01.3400

07/01/2022 15:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/01/2022 15:38

Transitado em Julgado em 20/12/2021

18/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

15/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021 16:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/10/2021 16:30

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA A HEBRAICA DE SÃO PAULO e provido

14/10/2021 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/10/2021 08:05

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2021 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO