TRF1 - 0005038-19.2018.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre - 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) ACUSADA : AIANA VERUSCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo nº : 0005038-19.2018.4.01.3000 Classe : Ação Penal – Procedimento Ordinário Autor : Ministério Público Federal Acusados : Aiana Verusca Rodrigues de Oliveira e outro FINALIDADE: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da acusada AIANA VERUSCA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, professora, filha de Edith Brasil de Oliveira, nascida em 24/05/1982, natural de Brasília/DF, portadora do CPF *26.***.*16-34 e da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.º 62.850, série 20 DF, MTE-DF, com endereço à Rua 20, apart 102, Quadra 50, lote 21, Novo Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás/GO - CEP: 72870-221, Telefones para contato: (61) 9529-9520 e 9529-9529, atualmente em lugar incerto e não sabido e, portanto, impossibilitada de ser pessoalmente citada para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 171, caput, § 3º, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal; e artigos 297, caput, 298, caput e 304, todos do Código Penal, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Sede do Juízo: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº, Portal da Amazônia Rio Branco/AC, CEP 69915-632 – Telefone (068) 3214-2020 / 2038.
RIO BRANCO, (datado e assinado digitalmente).
Jair Araújo Facundes Juiz Federal -
16/09/2022 14:05
Juntada de resposta à acusação
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29/08/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2022 15:41
Juntada de Certidão
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15/08/2022 16:32
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:54
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:15
Juntada de Certidão
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30/05/2022 12:58
Juntada de Certidão
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27/05/2022 17:18
Expedição de Carta precatória.
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27/05/2022 17:16
Expedição de Carta precatória.
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27/05/2022 13:09
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 10:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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23/05/2022 18:03
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 18:03
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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23/05/2022 18:03
Recebida a denúncia contra SIGILOSO (REU)
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24/01/2022 16:32
Conclusos para decisão
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22/01/2022 23:50
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
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28/09/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 14:15
Juntada de denúncia
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15/09/2021 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.
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13/09/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 18:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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09/09/2021 13:08
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2021 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 22:45
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 17:02
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 15:33
Conclusos para despacho
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20/07/2021 03:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
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14/07/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 11:45
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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08/07/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:03
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 13:39
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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22/06/2021 02:56
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/06/2021 23:59.
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11/06/2021 13:03
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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23/03/2021 23:19
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 23:19
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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19/03/2021 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 20:23
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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08/03/2021 13:14
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2021 23:56
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 23:56
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 16:16
Conclusos para despacho
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29/01/2021 08:14
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/01/2021 23:59.
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10/11/2020 13:00
Juntada de Petição intercorrente
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08/11/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 10:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/09/2020 14:54
Juntada de volume
-
05/09/2020 14:32
Juntada de volume
-
05/09/2020 13:55
Juntada de volume
-
04/09/2020 01:05
Juntada de volume
-
04/09/2020 00:39
Juntada de volume
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03/09/2020 13:34
Juntada de volume
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03/09/2020 01:15
Juntada de volume
-
03/09/2020 00:48
Juntada de volume
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03/09/2020 00:23
Juntada de volume
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02/09/2020 23:48
Juntada de volume
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31/08/2020 12:25
Juntada de volume
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31/08/2020 00:23
Juntada de volume
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31/08/2020 00:01
Juntada de volume
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30/08/2020 23:27
Juntada de volume
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30/08/2020 22:55
Juntada de volume
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30/08/2020 22:32
Juntada de volume
-
28/08/2020 00:08
Juntada de volume
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27/08/2020 23:41
Juntada de volume
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26/08/2020 11:22
Juntada de volume
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26/08/2020 10:48
Juntada de volume
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26/08/2020 01:25
Juntada de volume
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26/08/2020 00:49
Juntada de volume
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25/08/2020 14:04
Juntada de volume
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25/08/2020 12:38
Juntada de volume
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31/07/2020 09:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/07/2020 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2020 09:36
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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01/02/2019 14:43
BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA
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01/02/2019 09:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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31/01/2019 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, COM ULTERIOR REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 211, § 6º, DO PROVIMENTO GERAL 129 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO,
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28/01/2019 08:59
Conclusos para despacho
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28/01/2019 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 316593, Procuração: Aiana Verusca Rodrigues de Oliveira constitui como defensora as advogada s VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/AC 4247 e ALIANY DE PAULA SILVA, OAB/AC 4627.
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23/01/2019 10:02
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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23/01/2019 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2018 09:41
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - IPL 0158/2018 SR/DPF/AC
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04/10/2018 10:30
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
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04/10/2018 10:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/SECVA N. 250 - COMPROVANTE DE ENTREGA.
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26/09/2018 09:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA N. 251 - PROTOCOLO DE ENTREGA.
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25/09/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2018 13:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/09/2018 13:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE PEÇAS.
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13/09/2018 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ENTRADA REGISTRO 1245.
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13/09/2018 08:55
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA 251 À SR/DPF/AC.
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12/09/2018 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 11. DESTA FEITA, EVIDENCIADA ILEGALIDADE NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE AIANA VERUSCA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DETERMINO SUA IMEDIATA SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESA,
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30/08/2018 09:04
Conclusos para decisão
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30/08/2018 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 002594 - MPF.
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30/08/2018 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/08/2018 10:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA-MEMO N. 75/2018
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24/08/2018 10:16
OFICIO EXPEDIDO - MEMO N. 139-SEDAJ
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24/08/2018 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/08/2018 09:29
Conclusos para despacho
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23/08/2018 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2018 08:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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