TRF1 - 0006092-25.2002.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA CEZILIO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0006092-25.2002.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __X___ Autor(a) € __X___ Réu(Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 17/02/2025 NERZI DIAS PINA ASSINADO DIGITALMENTE

  • 14/01/2020 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/06/2010 14:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/06/2010 14:13

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 19/05/2010 13:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2010 13:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCESSOS REMETIDOS NO MÊS DE MARÇO

  • 18/03/2010 12:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/03/2010 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 3/2010

  • 15/01/2010 09:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2010 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2009 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2009 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 19:12

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF MPF

  • 16/10/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2009 10:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 343-2009.

  • 09/10/2009 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - Nº. 443/2009

  • 08/10/2009 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2009 13:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA REQUERIDA JTDO EM 24092009.

  • 21/09/2009 11:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 343/09

  • 18/09/2009 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2009 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - NR 343-2009 PARA MPF

  • 01/09/2009 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2009 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. RECEBO A APELAÇÃO..."

  • 30/07/2009 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 11:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2009 11:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/06/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 16:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2009 14:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA 205-B/2009.

  • 14/04/2009 10:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2009 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZ NACIONAL, JTDA EM 30/03/09

  • 19/03/2009 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/11/2008 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/11/2008 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N 307/08

  • 08/10/2008 11:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2008 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2008 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2008 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2008 18:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - COMANDANTE GERAL PM/MT

  • 20/06/2008 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 386/2003 DEVOLVIDA EM 07/04/05 (FORAM DADAS 3 FASES PARA A MESMA CP EXPEDIDA)

  • 20/06/2008 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 386/03 DEVOLVIDA EM 07/04/05 (FORAM DADAS 3 FASES PARA A MESMA CP EXPEDIDA)

  • 12/06/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/06/2008 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DA PARTE RÉ

  • 23/04/2008 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 18:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2008 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA EM 25/02

  • 21/02/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2007 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA UNIÃO

  • 27/03/2007 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 16:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2007 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2006 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2006 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/08/2006 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2006 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO

  • 06/07/2006 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/05/2006 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 06/04/2006 12:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 094/2006

  • 14/03/2006 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2006 18:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 18/01/2006 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ar do ofício n. 202/2005

  • 13/12/2005 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - réu vera lúcia

  • 21/11/2005 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2005 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/09/2005 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2005 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício nº 422/6DT-1/1882

  • 09/08/2005 18:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 202/05

  • 13/07/2005 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2005 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2005 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2005 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2005 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2005 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2005 15:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

  • 01/06/2005 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 27/05/2005 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/04/2005 14:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 001/05

  • 07/04/2005 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2005 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício n. 204/2005/DF

  • 30/03/2005 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2005 17:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/03/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2005 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2004 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2004 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2004 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 1728/2004

  • 07/12/2004 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DA CP

  • 30/11/2004 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2004 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 26/08/2004 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2004 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERANDO O OFICIO ANTERIOR

  • 18/08/2004 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

  • 02/07/2004 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - COBRANDO INF. A RESPEITO DE CP

  • 11/06/2004 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INF. SOBRE CP

  • 08/03/2004 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NR. 386-2003

  • 08/03/2004 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2004 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2004 15:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO PGTO DE DILIGENCIAS.

  • 19/12/2003 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTICIA DE AGRAVO PELA AUTORA CONTRA A DECISAO DE FLS. 65/66.

  • 13/11/2003 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 07/11/2003 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 386/2003 PARA A COMARCA DE CACERES-MT.

  • 31/10/2003 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2003 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTICIA DE AGRAVO PELAS PARTES CONTRA A DECISAO DE FLS. 65/66.

  • 06/10/2003 16:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - EXCLUSÃO SOLICITADA PELA DRA. Benedita Auxiliadora Barros de Oliveira

  • 05/09/2003 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 29/08/2003 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2003 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2003 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/07/03 PUBLICADO NO DJ DE 10/07/03 QUE CIRCULOU EM 11/07/03.

  • 03/07/2003 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2003 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2003 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA PELA REQUERIDA, UMA VEZ QUE, NAO SE TRATANDO DE ACAO CAUTELAR, NAO HA NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA ACAO PRINCIPAL

  • 28/04/2003 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2003 11:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL JUNTADA EM 21.02.03

  • 17/02/2003 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 08/11/2002 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2002 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2002 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2002 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2002 14:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2002

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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