18/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1010208-16.2018.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRO PIETRO FROES NERY EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Inicialmente, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 2029636/SP, Tema 1.190, fixou a tese de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, torno sem efeito a decisão (id 1586766353) no que tange à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença.

Dito isso, tendo em vista cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente (id 1595105394) e que, regularmente intimada, a União não apresentou impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento, com base na conta elaborada pelo exequente (id 1595145348).

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Não havendo insurgências, proceda-se à migração dos requisitórios expedidos à Corte Regional, aguardando-se, ao final, comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej acerca dos seus respectivos depósitos para pagamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.
26/04/2023 18:41

Juntada de cumprimento de sentença
20/04/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:04

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 15:44

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2022 11:30

Conclusos para despacho
26/02/2021 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.
08/02/2021 19:21

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 08:48

Remetidos os autos da Contadoria à 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
23/10/2020 08:48

Juntada de cálculos judiciais
09/10/2020 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2020 14:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
20/06/2020 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 19:42

Juntada de impugnação
22/04/2020 23:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 15:16

Juntada de emenda à inicial
11/03/2020 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:24

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:23

Restituídos os autos à Secretaria
04/03/2020 16:23

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/03/2020 12:36

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
03/03/2020 15:53

Outras Decisões
14/02/2019 14:26

Conclusos para decisão
07/06/2018 15:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
07/06/2018 15:57

Juntada de Informação de Prevenção.
28/05/2018 10:49

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2018 10:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006620-49.2024.4.01.3704

Maria Eduarda Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Placido Soares Laurentino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1000377-64.2025.4.01.3507

Eleonardo Benicio de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Angela Maia de Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1002925-96.2024.4.01.3507

Eva Batista de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeovah Toscano de Araujo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1000077-05.2025.4.01.3507

Heloisa Borges Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Damiana Batista dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1000575-50.2025.4.01.4300

Municipio de Miracema do Tocantins

Pippo Torres Comercio de Roupas e Acesso...

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 09:17

Exibir Processo