31/03/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:50

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de EVA BATISTA DE MELO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de EVA BATISTA DE MELO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 14/03/2025.
14/03/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002925-96.2024.4.01.3507 AUTOR: EVA BATISTA DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA 1.

A parte autora devidamente intimada para emendar a inicial e trazer aos autos documentos indispensáveis para a propositura da ação, ID 2173130004, cumpriu em parte, Apenas quanto ao comprovante de renda. 2.

Com relação a "...início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente no período de 2009 até 2016 e de 2020 até 2024", não foram juntados novos documentos. 3.

Considerando que a certidão de casamento data do ano de 2016, a documentação em nome do conjugue não pode ser utilizada para período anterior (2009-2016). 4.

Ante a não apresentação de documento indispensável para a propositura da ação, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. 5.

Intimem-se. 6.

Em havendo recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
12/03/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:13

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EVA BATISTA DE MELO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:04

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1002925-96.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA BATISTA DE MELO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO COSTA CARDOSO - GO42465, JEOVAH TOSCANO DE ARAUJO JUNIOR - GO53629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. b) apresentar início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente no período de 2009 até 2016 e de 2020 até 2024. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
21/02/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 11:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/02/2025 00:29

Decorrido prazo de EVA BATISTA DE MELO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:28

Decorrido prazo de EVA BATISTA DE MELO em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
16/12/2024 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 10:49

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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