30/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/06/2025 00:05

Decorrido prazo de DEUSEVALDO FRANCISCO DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004296-86.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUSEVALDO FRANCISCO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANY LOPES DA SILVA - MA21637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: DEUSEVALDO FRANCISCO DE SOUSA MARIANY LOPES DA SILVA - (OAB: MA21637) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BALSAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
28/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:26

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:35

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004296-86.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUSEVALDO FRANCISCO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez na qualidade segurado especial.

Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença.

De inicio, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a devida juntada de documento(s) necessário(s) ao deslinde do feito, a saber: I - Procuração em nome do subscritor da petição inicial; I.1 - Procuração Pública (autor não alfabetizado).

Não atendidas as exigências, façam-se os autos conclusos para a prolação de sentença terminativa.

Apresentado os documentos, recebo a inicial.

Determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91).

I - Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias).

Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento.

II - Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

II.1 - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória.

II.2 - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

II.3 - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

II.4 - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
18/02/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
26/08/2024 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/06/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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