03/09/2025 00:05

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 06:39

Juntada de documentos diversos
30/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:48

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 20:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 20:48

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 20:48

Homologada a Transação
16/06/2025 22:42

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:05

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:48

Juntada de contestação
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de GRACIANE DOS SANTOS SOUSA em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:03

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006748-69.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIANE DOS SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

IV - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
20/02/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
16/10/2024 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001173-32.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edivaldo Alves de Sousa

Advogado: Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1008419-96.2024.4.01.3100

Maria Joana Pinheiro Dias

Caixa Seguradora

Advogado: Marcelo Pereira e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1001341-03.2025.4.01.4301

Antonio Manuel Araujo de Oliveira Neto

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Grazielly Batista de Oliveira Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 1001376-23.2025.4.01.3311

Edivaldo de Jesus

Gerente Executivo do Inss de Itabuna/Ba

Advogado: Felipe Santos de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1001079-53.2025.4.01.4301

Agropecuaria Mourao LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcus Adriano Cardoso Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 14:15

Exibir Processo