04/04/2025 10:59

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004328-06.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA FLAVIA XAVIER MESQUITA - MT19168/O, ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES - MT25802/O, PABLO GABRIEL XAVIER VENTURA - MT30639/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
17/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2025.
19/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004328-06.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANGELA FLAVIA XAVIER MESQUITA - MT19168/O, ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES - MT25802/O, PABLO GABRIEL XAVIER VENTURA - MT30639/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a Cessação do auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença ATIVO e CONCESSÃO da Aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez, com DIB em 30/09/2024, DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CPF *21.***.*66-34 Benefício Concedido Cessação do auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença ATIVO e CONCESSÃO da Aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 30/09/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB ----- Valor dos atrasados ----- Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
17/02/2025 23:26

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 23:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 23:26

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 23:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 23:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 23:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 23:26

Homologada a Transação
16/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 22:42

Juntada de manifestação
27/12/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:52

Juntada de Certidão
17/11/2024 17:25

Juntada de laudo de perícia médica
08/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:16

Perícia agendada
03/10/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*66-34 (AUTOR)
03/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
30/09/2024 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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