05/09/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA OCEANIRA FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:42

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:25

Juntada de manifestação
18/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 15:27

Expedição de Documento RPV.
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:54

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 11:50

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001030-33.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA OCEANIRA FERREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA OCEANIRA FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *87.***.*00-44 (AUTOR)
23/05/2025 12:22

Homologada a Transação
30/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 16:47

Juntada de contestação
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:21

Juntada de manifestação
27/02/2025 19:39

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2025.
27/02/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias, devendo em caso de aceite apresentar o formulário preenchido e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural, no mesmo prazo.

Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria (documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022. e gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas).

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário .

Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.

Intimem-se.

Assinatura digital servidor
25/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/02/2025 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 14:21

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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