27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000134-79.2022.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HEINZ KRUEGER REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FERREIRA SILVA - MT13280/O ATA DE AUDIÊNCIA INÍCIO: A audiência teve início na data e hora marcadas, na sala de audiências do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Oiapoque, presidida pela MM.

Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO.

Presente(s)/Ausentes: PARTE PROCURADOR / ADVOGADO PRESENTE / AUSENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GABRIEL MARTINS PRESENTE HEINZ KRUEGER FABIO FERREIRA SILVA - OAB - MT13280/O PRESENTE OFÉLIA RODRIGUES SALES Testemunha PRESENTE NEWTON BATISTA DE VASCONCELOS Testemunha PRESENTE BEATRIZ BARBOSA PANTOJA Estudante de Direito PRESENTE Iniciada a audiência, foram realizadas as oitivas das testemunhas Ofélia Rodrigues Sales e Newton Batista de Vasconcelos nessa ordem, todas devidamente compromissadas na forma da lei (art. 342 do CP).

Quanto às testemunhas Nellysson Magalhães de Vasconcelos e Cleuson Pereira Arouche, embora presentes, tiveram dificuldades de conexão à internet e o MPF requereu, então, a desistência dessas testemunhas.

Sem oposição da defesa, a desistência foi homologada pelo Juízo.

Já em relação à testemunha Eliomar José dos Santos, embora devidamente intimada, não compareceu em juízo.

Instados a se manifestarem, o MPF e a defesa insistiram na sua oitiva.

Ato contínuo, a MM.

Juíza proferiu o(a) seguinte DESPACHO: Haja vista a ausência da testemunha Eliomar José dos Santos, prorrogo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2025, às 10h.

Saem os presentes intimados.

Expeça-se novamente mandado de intimação para a testemunha Eliomar José dos Santos.

Abaixo, segue link e qr code para acesso à audiência de instrução pelo aplicativo Microsoft Teams.

Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgxYjRiNWMtNWRiOS00MzM2LTgwYjUtMTVjODdhOTRhNmVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f96b4f7d-1c0d-4411-b8c5-292b961383dc%22%7d QR CODE: Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência.

Audiência gravada em mídia, que segue juntada aos autos.

Oiapoque-AP, na data da audiência. (assinado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO JUÍZA FEDERAL
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000134-79.2022.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HEINZ KRUEGER REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FERREIRA SILVA - MT13280/O DESPACHO 1.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10 de março de 2025, às 13h (horário de Brasília), destinada ao interrogatório do(s) réu(s) e à oitiva da(s) testemunha(s). 2.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.

A audiência será realizada em formato híbrido (presencial e por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”), facultado o comparecimento virtual, por meio de videoconferência, ou presencial à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.

Advirto que a parte que desejar participar por videoconferência DEVERÁ providenciar o acesso à audiência por meio do link disponibilizado neste ato, bem como é responsável por providenciar os meios tecnológicos necessários para sua participação virtual (internet, computador, celular etc.). 5.

Link para acesso à audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU3OTkyMDMtOTkxNC00ODA0LWJkN2ItOWJhYTIwM2VkMTFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 6.

O link da audiência também poderá ser acessado por meio do QR CODE abaixo, bastando apontar a câmera do celular: 7.

As partes e testemunhas DEVEM informar número de telefone (WhatsApp) válido para eventual necessidade de comunicação na data da audiência.

Prazo: 2 (dois) dias. 8.

As partes e testemunhas que desejarem participar da audiência por videoconferência PODEM informar endereço de e-mail válido para inclusão na reunião virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 9.

A não manifestação expressa das partes pela opção de participação remota ensejará a presunção de que comparecerão presencialmente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 10.

Considerando que o link da audiência já está sendo disponibilizado neste ato, que o MPF e a defesa são intimados via sistema, e que os réus(s) e a(s) testemunhas terão acesso ao link por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, adverte-se que a Secretaria NÃO procederá ao envio do link de forma individualizada às partes, seja por meio de e-mail ou por meio do aplicativo WhatsApp, sendo OBRIGAÇÃO daquele que desejar participar remotamente o acesso ao link da audiência. 11.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 12.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, uma vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento presencial daqueles que alegarem tal impossibilidade. 13.

Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado.

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 10 (dez) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado, haja vista a proximidade da data da audiência.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, caso pretenda participar remotamente. b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e endereço de e-mail válidos, bem como se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam seu interrogatório por videoconferência e, ainda, se pretende participar presencialmente ou remotamente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça.

A ausência de manifestação do réu, no ato de intimação, ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o réu informe que não tem condições de participação da audiência por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar a informação nos autos, bem como adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Endereço: Av.

Barão do Rio Branco.

N.º 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 14.

Expeça(m)-se mandado(s)/carta precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) arroladas.

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 10 (dez) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, caso pretenda participar remotamente. b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados, portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e endereço de e-mail válidos, bem como se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam sua oitiva por videoconferência, e, ainda, se pretende participar presencialmente ou remotamente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça.

A ausência de manifestação da testemunha, no ato de intimação, ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de participação da audiência por videoconferência, DEVERÁ o(a) oficial(a) de justiça certificar a informação nos autos, bem como adverti-la da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Endereço: Av.

Barão do Rio Branco.

N.º 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 15.

Havendo informação nos autos de que alguma testemunha que resida em município distinto de Oiapoque pretenda participar presencialmente, providencie a Secretaria, com urgência, os expedientes necessários para viabilizar sua oitiva, mediante participação por videoconferência de outro Juízo, expedindo-se carta precatória ao Juízo competente, conforme o caso, para fins de agendamento, disponibilização de sala e de recursos tecnológicos para a realização da videoconferência no mesmo dia e horário da audiência ora designada.

Consigne-se na carta precatória prazo de 5 (cinco) dias haja vista a proximidade da audiência. 16.

Havendo testemunha que seja servidor público ou militar, requisitem-na à respectiva chefia ou comando militar, conforme o caso, sem prejuízo da expedição de mandado de intimação à respectiva testemunha. 17.

Intime-se o MPF para que, no prazo de 2 dias, forneça endereço atualizado das testemunhas arroladas no ID 1160347273, página 6.

Fornecidos os endereços atualizados, expeçam-se os respectivos mandados de intimação.

Não sendo apresentado endereço atualizado das testemunhas, expeçam-se os mandados para os endereços constantes no ID 1160347273, página 6. 18.

Intimem-se.

Publique-se. 19.

Cumpra-se com urgência. 20.

Expedientes necessários.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
02/02/2023 00:49

Decorrido prazo de HEINZ KRUEGER em 01/02/2023 23:59.
15/01/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 08:57

Expedição de Mandado.
14/11/2022 19:39

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 18:57

Juntada de manifestação
30/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 10:38

Juntada de diligência
12/09/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 17:52

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:10

Juntada de manifestação
22/06/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2022 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
22/06/2022 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2022 13:21

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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