24/07/2025 00:42

Decorrido prazo de LENICIA DOS SANTOS CORTIM em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:07

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de LENICIA DOS SANTOS CORTIM em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:12

Expedição de Documento RPV.
03/04/2025 18:06

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de LENICIA DOS SANTOS CORTIM em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:27

Decorrido prazo de LENICIA DOS SANTOS CORTIM em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:52

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003079-20.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENICIA DOS SANTOS CORTIM Advogados do(a) AUTOR: EDILSON GOULART - MT18669/O, GRASCIELLE SILVA GOULART - MT34460/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 18/07/2024, DIP em 01/11/2024, DCB em 08/01/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.042,46.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LENICIA DOS SANTOS CORTIM CPF *72.***.*88-04 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 18/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/11/2024 Data de cessação do benefício - DCB 08/01/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 5.042,46 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/03/2025 06:54

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Homologada a Transação
06/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:00

Juntada de manifestação
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003079-20.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LENICIA DOS SANTOS CORTIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILSON GOULART - MT18669/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LENICIA DOS SANTOS CORTIM EDILSON GOULART - (OAB: MT18669/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SINOP, 21 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
21/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de LENICIA DOS SANTOS CORTIM em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 21:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:57

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:48

Juntada de laudo pericial
06/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:20

Perícia agendada
05/08/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a LENICIA DOS SANTOS CORTIM - CPF: *72.***.*88-04 (AUTOR)
05/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
18/07/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 12:19

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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