25/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCILEIDE DIAS DE SOUSA SILVA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:09

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000558-29.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCILEIDE DIAS DE SOUSA SILVATERCEIRO INTERESSADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MARCILEIDE DIAS DE SOUSA SILVA impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decidisse no seu processo administrativo relativo ao benefício de Auxilio por Incapacidade Temporária - Análise Documental, fixando- se penalidade de multa para o caso de descumprimento da obrigação.

Devidamente intimada, a autoridade coatora não apresentou informações, deixando o prazo transcorrer in albis.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2169993370).

O MPF informou que não intervirá no mérito do presente mandamus, ante a ausência de interesse público que justifique a intervenção ministerial (id 2173508333).

No id 2173566015 foi juntada a consulta ao sistema do INSS informando que o benefício pleiteado foi analisado e deferido. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a análise do benefício requerido.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
25/02/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
22/02/2025 21:58

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 19:09

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:26

Determinada Requisição de Informações
23/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
23/01/2025 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 10:14

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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