31/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:59

Decorrido prazo de LETICIA DO COUTO COSTA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:02

Publicado Sentença Tipo C em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA DO COUTO COSTA - CPF: *35.***.*85-09 (AUTOR)
08/07/2025 12:23

Indeferida a petição inicial
14/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:29

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 05/03/2025.
06/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001612-51.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: LETICIA DO COUTO COSTA Advogado do(a) AUTOR: EDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA - PA9434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES A petição inicial traz documento de terra em nome de pessoa estranha ao círculo familiar. 1 - Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - Contrato de parceria rural pactuado entre si e o proprietário da terra, esclarecendo a relação do contrato (se é seu empregado ou arrendatário ou parceiro ou meeiro), que seja anterior ao pedido administrativo. - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. 1.1 - Com o cumprimento, Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
28/02/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/01/2025 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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