25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1022425-95.2022.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO ASSISTENTE: MUNICIPIO DE TERESINA Advogados do(a) REU: GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES - PI4314, GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS - PI3646 Advogado do(a) REU: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS - PI3559 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : A decisão de saneamento do processo restou proferida em id.

ID 1714513493 em obediência ao previsto na Lei 8.429/92, que é lei especial e bem tratou da matéria.

Não há razão para nova decisão.

Friso que a decisão constante do Agravo de Instrumento juntado em id. 2159219206, em nada repercute no presente feito, vez que este Juízo já tinha delimitado o tipo ímprobo no art. 10, caput, para os efeitos do art. 17, §10-D, da Lei 8.429/92, redação atual.

Por outro lado, observo a juntada dos autos nr. 2007.40.00.003825-7, em trâmite na 5ª Vara desta Seção Judiciária (ids. 2162122408, 2162125670e 2162125726), o que satisfaz pedido da parte neste sentido.

Quanto à juntada pedida na alínea “k” do id. 1377788250, conforme decisão em id. 2157117237, cabe à defesa requerer e acompanhar o pedido para fornecimento da documentação até a abertura de razões finais para o autor.

O Município, por sua vez, foi intimado e apresentou uma “contestação” e que será objeto de análise por ocasião da sentença final.

Friso que toda a controvérsia será analisada/reanalisada, igualmente, na sentença, razão pela qual é desnecessária qualquer decisão judicial neste momento além das já tomadas.

Para tanto, defiro o ingresso do Município como assistente simples dos réus.

Após, intime-se município para que diga se tem provas a produzir.

Em seguida, venham-me os autos novamente conclusos para decisão.
17/07/2023 10:19

Desentranhado o documento
17/07/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 10:17

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 17:03

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
12/12/2022 09:28

Conclusos para decisão
12/12/2022 08:10

Juntada de parecer
08/12/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:10

Juntada de manifestação
10/11/2022 15:05

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 08:23

Conclusos para despacho
29/10/2022 00:59

Decorrido prazo de KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.
28/10/2022 15:36

Juntada de contestação
20/10/2022 12:12

Juntada de contestação
03/10/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 17:28

Juntada de diligência
14/09/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2022 18:04

Expedição de Mandado.
10/09/2022 18:03

Expedição de Mandado.
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 21:33

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 11:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/08/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 10:22

Expedição de Mandado.
02/08/2022 17:35

Expedição de Mandado.
02/08/2022 17:28

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 10:05

Outras Decisões
21/07/2022 22:16

Conclusos para decisão
21/07/2022 22:16

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 22:16

Cancelada a conclusão
18/07/2022 16:11

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
18/07/2022 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2022 11:19

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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