03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002020-13.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: OMILTON JULIERME DE QUEIROZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA DE MEDEIROS DUARTE - DF16686 e ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 DECISÃO Tendo em vista que os credores renunciaram os valores controversos e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informou que concorda com a renúncia dos valores controversos, bem como requereu a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em garantia (id. 2161359738).

Considerando a anuência da parte ré, determino a expedição de Alvará de Levantamento das quantias depositadas , conforme petição de (id. 2161956734).

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à unificação dos valores em uma única conta judicial, caso seja necessário; e para destinação do valor total e atualizado, via transferência entre contas.

Recolhimento de imposto de renda: verba indenizatória - ISENTO de IR.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Nada mais sendo inovado, conclusos para sentença.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF
19/08/2022 19:03

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:33

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
27/06/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 04:38

Decorrido prazo de MARINALVA LIMA DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:37

Decorrido prazo de VALTER APOLINARIO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:31

Decorrido prazo de OMILTON JULIERME DE QUEIROZ JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
29/04/2022 07:51

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 07:51

Juntada de Certidão
29/04/2022 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 18:08

Conclusos para decisão
03/02/2022 17:50

Recebidos os autos
03/02/2022 17:50

Juntada de petição inicial
16/10/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/06/2008 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 024/2008
28/05/2008 09:12

REMESSA ORDENADA: TRF
28/05/2008 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/05/2008 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2008 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2008 18:18

Conclusos para despacho
12/05/2008 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2008 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2008 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2008 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/04/2008 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/04/2008 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2008 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2008 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/04/2008 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/04/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2008 09:04

Conclusos para despacho
20/11/2007 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2007 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/09/2007 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/09/2007 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/09/2007 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2007 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2007 07:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2007 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 316 A
08/05/2007 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABINETE DO JUIZ TITULAR
16/04/2007 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2007 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/04/2007 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/04/2007 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2007 18:01

Conclusos para despacho
21/03/2007 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2007 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO
13/03/2007 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2007 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2007 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2006 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2006 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2006 18:24

Conclusos para despacho
28/04/2006 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2006 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2006 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/03/2006 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/03/2006 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2006 08:04

Conclusos para despacho
17/01/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/01/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/01/2006 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 12/01/2006
19/12/2005 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2005 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2005 18:22

Conclusos para despacho
08/11/2005 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2005 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2005 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2005 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF
14/10/2005 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 2
14/10/2005 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2005 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/10/2005 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
03/10/2005 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
03/10/2005 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2005 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIA 28.09.2005 - ARMARIO B3
20/09/2005 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F-1
19/09/2005 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - JUNTADA A 3
15/09/2005 09:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
01/09/2005 12:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
01/09/2005 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/08/2005 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/08/2005 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2005 18:41

Conclusos para despacho - SALA DA DIRETORA
03/08/2005 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT C-3
27/07/2005 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PILHA 6
27/07/2005 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2005 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROBERTA MILLA NASCIMENTO SILVA
07/07/2005 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
07/07/2005 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2005 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 05/07/2005 ( GAV D 2)
20/06/2005 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - D3
17/05/2005 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - ARM. 17 - A1
11/05/2005 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C 3
11/05/2005 16:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - FERNANDO CESAR GUARANY - CRC /DF 109670-1
10/03/2005 17:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
25/02/2005 12:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
25/02/2005 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2004 16:44

Conclusos para despacho
12/11/2004 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - ARM. NOVO - A2
11/10/2004 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. 17 - GAVETA A
08/10/2004 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2004 17:51

CARGA: RETIRADOS PERITO
17/09/2004 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
17/09/2004 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2004 14:31

Conclusos para despacho
13/07/2004 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B3
10/05/2004 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - gav b 1
10/05/2004 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2004 18:45

Conclusos para despacho
06/05/2004 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETORA
02/12/2003 16:38

OFICIO EXPEDIDO - B 3
28/11/2003 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2003 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/11/2003 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/11/2003 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2003 13:16

Conclusos para despacho
02/10/2003 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM 19 TIT C3
02/10/2003 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A
02/10/2003 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2003 16:25

CARGA: RETIRADOS PERITO
25/08/2003 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
14/08/2003 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2
31/07/2003 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TITULAR D/02
31/07/2003 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2003 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR DANIEL
22/07/2003 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 22/07/2003 ( GAV B 1 )
18/07/2003 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV E 1
18/07/2003 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2003 15:14

Conclusos para despacho
01/07/2003 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2
30/06/2003 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D
18/06/2003 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/06/2003 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2003 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 13/06/2003 ( GAV C 1 )
12/06/2003 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV D 1
12/06/2003 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2003 12:10

Conclusos para despacho
29/05/2003 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A 1
14/05/2003 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/05/2003 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2003 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 09/05/2003 ( GAV C 1 )
08/05/2003 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV C 2
08/05/2003 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2003 18:31

Conclusos para despacho
20/03/2003 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B1
20/03/2003 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MILA D
07/03/2003 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/03/2003 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2003 13:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
27/02/2003 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 27/02/2003 ( ARM 17 A 2)
27/02/2003 15:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
11/02/2003 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 17 A3
07/02/2003 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2
06/02/2003 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A
06/02/2003 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2002 10:43

CARGA: RETIRADOS PERITO - SCN Q 1 BLOCO F SALA 616
28/11/2002 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
22/11/2002 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2002 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2002 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/11/2002 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2002 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/11/2002 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 05/11/2002 ( GAV E 1 )
30/10/2002 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - GAV E-3
11/10/2002 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3
10/10/2002 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C
04/10/2002 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - GAV. I 3
04/10/2002 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2002 17:26

Conclusos para decisão
23/09/2002 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C1
19/09/2002 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/08/2002 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/08/2002 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/08/2002 14:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
12/08/2002 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 12/08/2002 ( GAV A 2)
12/08/2002 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
18/07/2002 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AR 17 A2
08/07/2002 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - C/02
08/07/2002 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2002 12:38

CARGA: RETIRADOS CEF
11/06/2002 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/06/2002 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2002 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 03/05/2002 ( GAV D 1 )
26/04/2002 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV D 2
26/04/2002 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2002 17:21

Conclusos para despacho
12/04/2002 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C2
11/04/2002 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C
11/04/2002 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2002 12:09

CARGA: RETIRADOS CEF - CINTIA SARAIVA SENA RG 1958448/DF
25/03/2002 13:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A 2
12/03/2002 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - B2
08/03/2002 17:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2002 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2002 18:39

Conclusos para despacho
28/02/2002 11:40

INICIAL AUTUADA
01/02/2002 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2002

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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