27/05/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 19:55

Transitado em Julgado em 24/04/2025
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA MADEIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:38

Decorrido prazo de FERNANDA MADEIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 26/02/2025.
28/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1068081-61.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDA MADEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: YWONNY DA SILVA FERREIRA - AP3859 POLO PASSIVO:,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por FERNANDA MADEIRA DOS SANTOS em face de ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando, em sede liminar, obter determinação judicial para que seja obstado o ato que a excluiu do 38ª processo seletivo para o Programa Mais Médicos para o Brasil (Edital nº 4/2024) até que fosse realizada nova avaliação fenotípica com a emissão de parecer motivado.

O feito veio redistribuído da 9ª Vara Federal da SJDF em razão da competência especializada em matéria de educação deste juízo.

O pedido liminar foi indeferido (Id 2151530808).

Por intermédio da petição de Id 2162039571, a parte impetrante requereu desistência do feito. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Fundamentação. É lícito desistir da ação mandamental a qualquer tempo, sem a necessidade de aquiescência da autoridade impetrada ou de autoridade estatal que tenha ingressado no feito, mesmo que já tenha havido pronunciamento de mérito (RE nº 669.367/RJ).

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de processo Civil.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
24/02/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 17:43

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
05/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA MADEIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 17:11

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 20:52

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 20:52

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 20:52

Declarada incompetência
28/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
28/08/2024 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 09:45

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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