08/09/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FIRMINO PEREIRA ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:02

Juntada de documento sirea
26/06/2025 09:45

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:18

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:18

Juntada de documento sirea
24/06/2025 18:18

Juntada de documento sirea
20/05/2025 18:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:50

Juntada de manifestação
13/05/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 17:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:01

Homologada a Transação
06/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:30

Juntada de manifestação
22/03/2025 17:15

Juntada de contestação
07/03/2025 15:46

Juntada de manifestação
05/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 05/03/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005581-17.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FIRMINO PEREIRA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria híbrida. 1.

Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença. 2.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 3.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
27/02/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
28/08/2024 09:46

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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