24/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1044713-96.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A):IMPETRANTE: FABRICIO BARROS MARQUES RÉU: IMPETRADO: VICE PRESIDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requereu a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e JULGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Gratuidade de Justiça concedida (id 146006884).

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/11/2022 11:10

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:49

Decorrido prazo de FABRICIO BARROS MARQUES em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:38

Juntada de manifestação
26/10/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 18:19

Juntada de ato ordinatório
20/07/2022 21:52

Recebidos os autos
20/07/2022 21:52

Juntada de informação de prevenção negativa
30/09/2021 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/09/2021 13:42

Juntada de Informação
30/09/2021 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2021 23:59.
07/09/2021 18:38

Juntada de contrarrazões
26/08/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:09

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:18

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:56

Decorrido prazo de FABRICIO BARROS MARQUES em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 21:49

Juntada de apelação
17/07/2020 17:01

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2020 18:19

Conclusos para julgamento
10/07/2020 18:16

Juntada de Certidão
06/03/2020 05:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:09

Decorrido prazo de FABRICIO BARROS MARQUES em 10/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 22:13

Juntada de embargos de declaração
08/01/2020 16:20

Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2019 16:28

Indeferida a petição inicial
19/12/2019 15:48

Conclusos para decisão
19/12/2019 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
19/12/2019 12:32

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2019 00:40

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2019 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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