08/08/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 09:26

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 23:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:33

Juntada de documento sirea
28/06/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:10

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:53

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:49

Juntada de documento sirea
11/06/2025 14:49

Juntada de documento sirea
11/06/2025 14:49

Juntada de documento sirea
04/06/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 12:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:14

Juntada de manifestação
05/03/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
01/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005739-72.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELICELIA LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:05

Homologada a Transação
10/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 11:43

Juntada de contestação
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:06

Juntada de manifestação
18/11/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
15/10/2024 10:00

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 14:20

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 14:20

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 14:19

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 14:19

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 14:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 09:47

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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