16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003659-67.2011.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT POLO PASSIVO:WILIANS PEREIRA DA MOTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELMA AGUIAR DA SILVA - TO4608, KELLYANE RESPLANDE DOS SANTOS - TO5595 e ELIENE HELENA DE MORAIS - PA15198-B Destinatários: WILIANS PEREIRA DA MOTA ELIENE HELENA DE MORAIS - (OAB: PA15198-B) CELMA AGUIAR DA SILVA - (OAB: TO4608) KELLYANE RESPLANDE DOS SANTOS - (OAB: TO5595) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003659-67.2011.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT EXECUTADO: WILIANS PEREIRA DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 1.

Este processo permaneceu no arquivo provisório por mais de 05 anos. 2.

Intimado a se manifestar sobre a prescrição, a ECT alegou tratar-se de dívida imprescritível porque decorrente de ato de improbidade.

Requereu: a) a localização de bens e ativos pela consulta ao sistema SNIPER CNJ- Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos; b) a pesquisa no INFOJUD e RENAJUD, para busca de bens, e a penhora on-line de valores (SISBAJUD), com ordem de reiteração (teimosinha) pelo interregno permitido na Lei, ou até a quitação do débito (ID 2182188226). 3. É o que interessa relatar.

FUNDAMENTAÇÃO 4.

Por meio deste cumprimento de sentença, a ECT exige as seguintes obrigações de pagar quantia certa em dinheiro: (a) ressarcimento do dano no montante de R$ 165.524,27, previsto no art. 12, I, da Lei 8.429/92; (b) multa no valor de R$ 165.524,27, prevista no art. 12, I, da Lei 8.429/92; (c) custas; (d) honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00. 5.

Segundo a orientação jurisprudencial do STF (Tema 897, com repercussão geral), "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa." 6.

No caso vertente, a dívida imprescritível é apenas a condenação na pena de ressarcimento do dano no montante de R$ 165.524,27, previsto no art. 12, I, da Lei 8.429/92. 7.

A execução deve prosseguir apenas em relação à cobrança da pena de ressarcimento do dano no montante de R$ 165.524,27, devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente das demais obrigações de pagar quantia certa em dinheiro (multa, custas, honorários advocatícios), com base no art. 921, § 5º, do CPC.

CONCLUSÃO 8.Ante o exposto, decido: (a) declarar a prescrição intercorrente dos valores cobrados a título de multa, custas e honorários advocatícios, com base no art. 921, § 5º, do CPC; (b) declarar imprescritível a dívida cobrada pela ECT referente à condenação na pena de ressarcimento de dano no montante de R$ 165.524,27; (c) determinar que a ECT apresente cálculos com valor atualizado da condenação na pena de ressarcimento, para subsidiar a análise do pedido de pesquisa nos sistemas de penhora eletrônica de bens.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 9.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) intimar a ECT para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos com o valor atualizado da dívida atinente à pena de ressarcimento de danos; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 10.

Palmas, 08 de maio de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003659-67.2011.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT EXECUTADO: WILIANS PEREIRA DA MOTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0003659-67.2011.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: WILIANS PEREIRA DA MOTA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2174765073).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/09/2020 10:59

Arquivado Provisoriamente
10/09/2020 04:13

Decorrido prazo de WILIANS PEREIRA DA MOTA em 09/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:42

Juntada de manifestação
08/08/2020 16:31

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:10

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
13/07/2020 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2020 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PROCESSO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR 05 ANOS.
04/03/2020 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PROCESSO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR 05 ANOS.
04/03/2020 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020 11:45

Conclusos para despacho
04/03/2020 11:45

Conclusos para despacho
14/03/2019 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2019 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
12/03/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
20/02/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS
20/02/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS
18/02/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORREIOS
18/02/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORREIOS
18/02/2019 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE CREDORA...
18/02/2019 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE CREDORA...
14/02/2019 13:15

Conclusos para despacho
14/02/2019 13:15

Conclusos para despacho
14/02/2019 11:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
14/02/2019 11:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
14/02/2019 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETREMINO AL ALTERAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
14/02/2019 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETREMINO AL ALTERAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
06/02/2019 08:29

Conclusos para despacho
06/02/2019 08:29

Conclusos para despacho
05/02/2019 10:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PROCESSO EM ORDEM
05/02/2019 10:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PROCESSO EM ORDEM
22/01/2019 15:01

EXTRACAO DE CERTIDAO
22/01/2019 15:01

EXTRACAO DE CERTIDAO
15/01/2019 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2019 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/01/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/12/2018 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/12/2018 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/11/2018 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/11/2018 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/11/2018 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDÊNCIAS
30/11/2018 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDÊNCIAS
27/11/2018 11:10

Conclusos para decisão
27/11/2018 11:10

Conclusos para decisão
27/11/2018 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CERTIFICO QUE O PRAZO PARA O REQUERIDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇÃO.
27/11/2018 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CERTIFICO QUE O PRAZO PARA O REQUERIDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇÃO.
30/10/2018 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO FOI INTIMADO À CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA MEDIANTE O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, PORÉM DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO DE 15 DIAS E NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. CERTIFICO QUE O PRAZO DE 15
30/10/2018 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO FOI INTIMADO À CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA MEDIANTE O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, PORÉM DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO DE 15 DIAS E NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. CERTIFICO QUE O PRAZO DE 15
30/10/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
16/10/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
09/10/2018 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
09/10/2018 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
09/10/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2018 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
08/10/2018 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
03/10/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS
03/10/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS
02/10/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 N° 184/2018 PUBLI. 03/10/2018 E DIVULG. 02/10/2018
02/10/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 N° 184/2018 PUBLI. 03/10/2018 E DIVULG. 02/10/2018
28/09/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 182/2018 PUBLI. 01/10/2018 DIVUL.28/09/2018
28/09/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 182/2018 PUBLI. 01/10/2018 DIVUL.28/09/2018
26/09/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) II. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO: )A RECEBER O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; B) DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS PARA A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS AO CONDENADO
26/09/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) II. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO: )A RECEBER O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; B) DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS PARA A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS AO CONDENADO
26/09/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO EM SECRETARIA.
11/09/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO EM SECRETARIA.
10/09/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 341/2018 RECEBIDO PELA JUNTA COMERCIAL DO TO EM 29/08/2018.
10/09/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 341/2018 RECEBIDO PELA JUNTA COMERCIAL DO TO EM 29/08/2018.
05/09/2018 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
04/09/2018 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
28/08/2018 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS
28/08/2018 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS
28/08/2018 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 341/2018 EXPEDIDO À JUCETINS.
28/08/2018 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 341/2018 EXPEDIDO À JUCETINS.
24/08/2018 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/08/2018 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/07/2018 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2018 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/07/2018 17:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/07/2018 17:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/06/2018 11:50

REMETIDOS CONTADORIA
15/06/2018 11:50

REMETIDOS CONTADORIA
15/06/2018 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; (B) DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS AO CONDENADO; (C) INDEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS POSTULADA
15/06/2018 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; (B) DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS AO CONDENADO; (C) INDEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS POSTULADA
08/06/2018 10:44

Conclusos para decisão
08/06/2018 10:44

Conclusos para decisão
08/06/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER EXECUÇÃO DAS PENAS NÃO PECUNIÁRIAS E A INTIMAÇÃO DOS CORREIOS PARA EXECUTAR AS PENAS PECUNIÁRIAS
08/06/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER EXECUÇÃO DAS PENAS NÃO PECUNIÁRIAS E A INTIMAÇÃO DOS CORREIOS PARA EXECUTAR AS PENAS PECUNIÁRIAS
07/06/2018 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
18/05/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
17/05/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇA-SE O MPF.
17/05/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇA-SE O MPF.
15/05/2018 15:59

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:59

Conclusos para despacho
26/04/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 COM PUBLICAÇÃO NO DIA 26/04/2018 E CERTIFICAÇÃO NO MESMO DIA.
26/04/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 COM PUBLICAÇÃO NO DIA 26/04/2018 E CERTIFICAÇÃO NO MESMO DIA.
20/04/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
18/04/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
09/04/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS
09/04/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS
06/04/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2018 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
06/04/2018 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
03/04/2018 16:40

Conclusos para despacho
03/04/2018 16:40

Conclusos para despacho
20/03/2018 18:41

TRANSITO EM JULGADO EM
20/03/2018 18:41

TRANSITO EM JULGADO EM
20/03/2018 18:41

RECEBIDOS DO TRF
20/03/2018 18:41

RECEBIDOS DO TRF
25/09/2017 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SJTO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SJTO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(APENSO: 6868-41.2011.4.01.4301)
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(APENSO: 6868-41.2011.4.01.4301)
10/02/2016 18:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL
10/02/2016 18:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL
05/02/2016 11:47

REMESSA ORDENADA: TRF
05/02/2016 11:47

REMESSA ORDENADA: TRF
05/02/2016 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER A DECISAO QUE ADMITIU A APELACAO; B) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF-1A REGIAO.
05/02/2016 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER A DECISAO QUE ADMITIU A APELACAO; B) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF-1A REGIAO.
29/01/2016 10:32

Conclusos para decisão
29/01/2016 10:32

Conclusos para decisão
29/01/2016 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2016 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2016 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
20/01/2016 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
20/01/2016 11:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ECT APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO
20/01/2016 11:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ECT APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO
18/12/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 235; EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2015; DIVULGADO 16/12; PUBLICADO E CERTIFICADO 17/12
18/12/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 235; EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2015; DIVULGADO 16/12; PUBLICADO E CERTIFICADO 17/12
14/12/2015 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DFERIR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; (B) RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520, CPC)
14/12/2015 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DFERIR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; (B) RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520, CPC)
14/12/2015 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; INTIMAR A RECORRIDA PARA RESPONDER AO RECURSO EM 15 DIAS.
14/12/2015 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; INTIMAR A RECORRIDA PARA RESPONDER AO RECURSO EM 15 DIAS.
06/11/2015 09:47

Conclusos para decisão
06/11/2015 09:47

Conclusos para decisão
22/10/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
22/10/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
16/10/2015 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
16/10/2015 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
16/10/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/10/2015 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/10/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ 180; PUBLICAÇÃO 25/09/2015
02/10/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ 180; PUBLICAÇÃO 25/09/2015
22/09/2015 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/09/2015 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/09/2015 08:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DE MODO ANTECIPADO (ART. 330, I, C/C 269, I, CPC), DEFERINDO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA ECT PARA CONDENAR WILLIANSPEREIRA DA MOTA PELA PRÁ
22/09/2015 08:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DE MODO ANTECIPADO (ART. 330, I, C/C 269, I, CPC), DEFERINDO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA ECT PARA CONDENAR WILLIANSPEREIRA DA MOTA PELA PRÁ
18/09/2015 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/09/2015 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/08/2015 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2015 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2015 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2015 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2015 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2015 18:47

Conclusos para despacho
16/06/2015 18:47

Conclusos para despacho
08/06/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/06/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/05/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/05/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/05/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/05/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/05/2015 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA INDICAREM AS PROVAS QUE, AINDA, PRETENDEM PRODUZIR, DEVENDO DEMONSTRAR A OBJETIVIDADE E PERTINÊNCIA DELAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A AUTORA.
25/05/2015 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA INDICAREM AS PROVAS QUE, AINDA, PRETENDEM PRODUZIR, DEVENDO DEMONSTRAR A OBJETIVIDADE E PERTINÊNCIA DELAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A AUTORA.
19/05/2015 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
18/05/2015 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
11/05/2015 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
11/05/2015 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
04/05/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/05/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/05/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/05/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/05/2015 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO QUE O RÉU ARGÜIU (FLS. MATÉRIA(S) DO ART. 326, FICA O AUTOR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DELA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTA-LHE A PROVA DOCUMENTAL.
04/05/2015 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO QUE O RÉU ARGÜIU (FLS. MATÉRIA(S) DO ART. 326, FICA O AUTOR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DELA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTA-LHE A PROVA DOCUMENTAL.
04/05/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO QUE CONSTAVA O NÚMERO COMO NÚMERO DOS AUTOS 6868-41.2011.4.01.4301, ENTRETANTO TAL PROCESSO ESTAVA ARQUIVADO DESDE NOVEMBRO DE 2014. VERIFICANDO O EQUÍVOCO EXTRAI A PEÇA PARA ESTES AUTOS.
04/05/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO QUE CONSTAVA O NÚMERO COMO NÚMERO DOS AUTOS 6868-41.2011.4.01.4301, ENTRETANTO TAL PROCESSO ESTAVA ARQUIVADO DESDE NOVEMBRO DE 2014. VERIFICANDO O EQUÍVOCO EXTRAI A PEÇA PARA ESTES AUTOS.
20/04/2015 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/04/2015 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2015 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA PARA OFERECER CONTESTAÇÃO E QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO FIXADO, NÃO OCORRENDO MANIFESTAÇÃO.
15/01/2015 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA PARA OFERECER CONTESTAÇÃO E QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO FIXADO, NÃO OCORRENDO MANIFESTAÇÃO.
17/11/2014 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/11/2014 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/10/2014 12:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/10/2014 12:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/09/2014 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 221-2014.
16/09/2014 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 221-2014.
03/09/2014 18:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2014 18:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2014 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS APS AO 6868412011
02/09/2014 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS APS AO 6868412011
30/07/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS APS AO 6868412011
30/07/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS APS AO 6868412011
29/07/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 125, ANO 2014, PUBLICADO EM 03.07.2014, FLS. 1870/1877.
03/07/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 125, ANO 2014, PUBLICADO EM 03.07.2014, FLS. 1870/1877.
01/07/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2014 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 17, § 9°, DA LEI N° 8.429/92, C/C ART. 285 DO CPC, RECEBO A INICIAL DE FLS. 08/20.
01/07/2014 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 17, § 9°, DA LEI N° 8.429/92, C/C ART. 285 DO CPC, RECEBO A INICIAL DE FLS. 08/20.
18/06/2014 10:38

Conclusos para decisão
18/06/2014 10:38

Conclusos para decisão
18/06/2014 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE REQUERIDA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 330.
18/06/2014 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE REQUERIDA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 330.
23/05/2014 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2014 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/04/2014 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 68684120114014301
15/04/2014 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 68684120114014301
09/04/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2014 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 222/2013 ÀS FLS. 311/321 . PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
04/04/2014 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 222/2013 ÀS FLS. 311/321 . PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
18/02/2014 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 222/2013 - NÃO CUMPRIDA
18/02/2014 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 222/2013 - NÃO CUMPRIDA
18/02/2014 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ref. OF. 035/2014 - COMARCA FILADÉLFIA..
18/02/2014 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ref. OF. 035/2014 - COMARCA FILADÉLFIA..
14/02/2014 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 223/2013
14/02/2014 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 223/2013
13/02/2014 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP N. 45/2014.
13/02/2014 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP N. 45/2014.
13/02/2014 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/02/2014 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2014 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NESTA DATA, CONFECCIONO CARTA PRECATÓRIA, COM O ESCOPO DE NOTIFICAR O REQUERIDO WILLIANS PEREIRA DA MOTA, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DELE CARREADA AOS AUTOS PELA CERTIDÃO DE FL. 297
31/01/2014 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NESTA DATA, CONFECCIONO CARTA PRECATÓRIA, COM O ESCOPO DE NOTIFICAR O REQUERIDO WILLIANS PEREIRA DA MOTA, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DELE CARREADA AOS AUTOS PELA CERTIDÃO DE FL. 297
31/01/2014 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 223_2013
31/01/2014 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 223_2013
20/01/2014 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ECT
20/01/2014 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ECT
07/01/2014 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-1, Nº 248, ANO 2013, PUBLICADO EM 20.12.2013, FLS. 472/480.
07/01/2014 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-1, Nº 248, ANO 2013, PUBLICADO EM 20.12.2013, FLS. 472/480.
19/12/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA AS PARTES
19/12/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA AS PARTES
17/12/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2013 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 223/2013
09/12/2013 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 223/2013
03/12/2013 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/12/2013 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/12/2013 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS VISLUMBRO A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CONEXÃO/CONTINÊNCIA COM OS AUTOS DE Nº 6868-41.2011.4.01.4301. PORTANTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DESTES INSTITUTOS. NO TOCANTE AO REQUERIDO, TENDO EM
03/12/2013 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS VISLUMBRO A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CONEXÃO/CONTINÊNCIA COM OS AUTOS DE Nº 6868-41.2011.4.01.4301. PORTANTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DESTES INSTITUTOS. NO TOCANTE AO REQUERIDO, TENDO EM
03/12/2013 16:22

Conclusos para despacho
03/12/2013 16:22

Conclusos para despacho
02/12/2013 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENDEREÇO
02/12/2013 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENDEREÇO
28/11/2013 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS APS 68684120114014301
28/11/2013 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS APS 68684120114014301
25/11/2013 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
25/11/2013 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
22/11/2013 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 13:38

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - SECLA
22/11/2013 13:38

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - SECLA
22/11/2013 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA N° 2012/00904-TO, ENCAMINHE-SE O PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUÍDA A CAPA ATUAL
22/11/2013 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA N° 2012/00904-TO, ENCAMINHE-SE O PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUÍDA A CAPA ATUAL
22/11/2013 13:34

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
22/11/2013 13:34

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
13/11/2013 09:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SJTO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO
13/11/2013 09:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SJTO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO
24/10/2013 15:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SJTO
24/10/2013 15:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SJTO
27/09/2013 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2013 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/09/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/07/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2013
26/07/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2013
26/07/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/07/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/07/2013 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2013 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2013 13:58

Conclusos para decisão
25/07/2013 13:58

Conclusos para decisão
25/07/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1 EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA
25/07/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO TRF1 EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA
01/06/2013 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP 36/2013
01/06/2013 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP 36/2013
01/06/2013 10:09

Conclusos para despacho
01/06/2013 10:09

Conclusos para despacho
25/03/2013 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2013 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2013 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2013 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/02/2013 17:54

OFICIO EXPEDIDO
26/02/2013 17:54

OFICIO EXPEDIDO
26/02/2013 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2013 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/01/2013 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 36
18/01/2013 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 36
18/01/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/01/2013
18/01/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/01/2013
18/01/2013 18:16

OFICIO EXPEDIDO
18/01/2013 18:16

OFICIO EXPEDIDO
18/01/2013 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/01/2013 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/01/2013 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2013 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2013 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2013 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2013 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2013 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2012 08:27

Conclusos para decisão
10/10/2012 08:27

Conclusos para decisão
10/10/2012 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 190 EM 01/10/2012
10/10/2012 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 190 EM 01/10/2012
10/10/2012 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO
10/10/2012 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO
18/09/2012 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2012
18/09/2012 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2012
17/09/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2012 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2012 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2012 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2012 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2012 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2012 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2012 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR DE FL. 229 E 230.
31/07/2012 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR DE FL. 229 E 230.
31/07/2012 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA ARQUIVADA NO JUIZO DEPRECADO.
31/07/2012 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA ARQUIVADA NO JUIZO DEPRECADO.
24/05/2012 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA NOTIFICAÇÃO DE WILIANS PEREIRA DA MOTA.
24/05/2012 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA NOTIFICAÇÃO DE WILIANS PEREIRA DA MOTA.
24/05/2012 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2012 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2012 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/05/2012 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/05/2012 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA.
24/05/2012 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA.
24/05/2012 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2012 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2012 17:49

OFICIO EXPEDIDO
04/05/2012 17:49

OFICIO EXPEDIDO
04/05/2012 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO À COMARCA DE FILDÉLFIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
04/05/2012 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO À COMARCA DE FILDÉLFIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
24/04/2012 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2012 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2012 08:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/02/2012 08:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/01/2012 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/01/2012 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/01/2012 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/01/2012 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/12/2011 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2011 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2011 11:33

Conclusos para decisão
11/10/2011 11:33

Conclusos para decisão
07/10/2011 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2011 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2011 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2011 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2011 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2011 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2011 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2011 09:08

Conclusos para decisão
02/08/2011 09:08

Conclusos para decisão
01/08/2011 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2011 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2011 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2011 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2011 16:53

INICIAL AUTUADA
21/07/2011 16:53

INICIAL AUTUADA
20/07/2011 08:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
20/07/2011 08:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
01/07/2011 09:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO - CODIGO DA SUBSECAO DE DESTINO: 4301 (MANTENDO A NUMERACAO UNICA)
01/07/2011 09:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO - CODIGO DA SUBSECAO DE DESTINO: 4301 (MANTENDO A NUMERACAO UNICA)
01/07/2011 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO DA DECISAO DE FLS...
01/07/2011 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO DA DECISAO DE FLS...
31/05/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/05/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2011 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2011 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2011 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO P PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
23/05/2011 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO P PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
16/05/2011 10:47

Conclusos para despacho
16/05/2011 10:47

Conclusos para despacho
11/05/2011 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2011 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2011 15:59

INICIAL AUTUADA
11/05/2011 15:59

INICIAL AUTUADA
10/05/2011 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/05/2011 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2011

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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