TRF1 - 1003624-38.2025.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1003624-38.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA PARENTE SIMPLICIO Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO NAZARENO SANTOS BARATA - PA020207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita e concedo prioridade de tramitação ao feito, em razão da condição de idosa da parte autora.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”.

Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.

Cite-se.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC. b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR a parte ré para oferecer contestação, no prazo legal (15 ou 30 dias, se ente público).

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 250127110917824000-2146885905 beneficio auxilio acidente Documentos Diversos 250127110918183000-2146885620 calculos-JOSE MARIA PARENTE SIMPLICIO-23-01-2025 (1) Documentos Diversos 250127110918464000-2146885533 carta de indeferimento 2 Carta de indeferimento de benefício 250127110918737000-2146885449 carta de indeferimento do INSS Carta de indeferimento de benefício 250127110918958000-2146885413 CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 250127110919243000-2146885354 comprovante de residencia 2 Comprovante de residência 250127110919551000-2146885315 comprovante de residencia Comprovante de residência 250127110919798000-2146885256 contrato_de_honorarios_Jose_Maria_Parente_Simplicio_%282%29_assinado Contrato de honorários 250127110920101000-2146885166 CTPS antiga 7 Carteira de trabalho 250127110920367000-2146885076 CTPS antiga 2 Carteira de trabalho 250127110920676000-2146885005 CTPS antiga 3 Carteira de trabalho 250127110920959000-2146884941 CTPS antiga 4 Carteira de trabalho 250127110921212000-2146884902 CTPS antiga 5 Carteira de trabalho 250127110921495000-2146884861 CTPS antiga 6 Carteira de trabalho 250127110921770000-2146884789 CTPS antiga 8 Carteira de trabalho 250127110922182000-2146884736 CTPS antiga Carteira de trabalho 250127110922458000-2146884664 CTPS nova 2 Carteira de trabalho 250127110922758000-2146884611 CTPS nova 3 Carteira de trabalho 250127110923066000-2146884567 CTPS nova 4 Carteira de trabalho 250127110923386000-2146884531 CTPS nova 5 Carteira de trabalho 250127110923640000-2146884459 CTPS nova 6 Carteira de trabalho 250127110923929000-2146884415 CTPS nova 7 Carteira de trabalho 250127110924251000-2146884330 CTPS nova 8 Carteira de trabalho 250127110924543000-2146884304 CTPS nova Carteira de trabalho 250127110924893000-2146884243 despacho técnico seguro social 2 Documentos Diversos 250127110925202000-2146884160 despacho técnico seguro social Documentos Diversos 250127110925431000-2146884092 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 2 Documentos Diversos 250127110925711000-2146884021 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 3 Documentos Diversos 250127110926011000-2146883970 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 4 Documentos Diversos 250127110926343000-2146883869 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 5 Documentos Diversos 250127110926604000-2146883791 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 6 Documentos Diversos 250127110926914000-2146883704 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 7 Documentos Diversos 250127110927185000-2146883659 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 8 Documentos Diversos 250127110927487000-2146883502 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 9 Documentos Diversos 250127110927775000-2146883446 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 10 Documentos Diversos 250127110928057000-2146883351 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social 11 Documentos Diversos 250127110928402000-2146883266 documentos solicitados em despacho do técnico do seguro social Documentos Diversos 250127110928669000-2146883169 identidade Carteira de identidade 250127110928952000-2146883066 Perfil Profissiografico Previdenciario 2 Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 250127110929285000-2146882897 Perfil Profissiografico Previdenciario Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 250127110929578000-2146882784 planilha de calculos Planilha 250127110929929000-2146882654 processo administrativo Processo administrativo 250127110930223000-2146882407 Procuracao_Jose_Maria_Parente_Simplicio_assinado Procuração 250127110931187000-2146882308 protocolo de requerimento Documento Comprobatório 250127110931483000-2146882127 Relatorio-AposentadoriaPorIdade-JOSE MARIA PARENTE SIMPLICIO-23-01-2025 Documentos Diversos 250127110931735000-2146882031 Relatorio-ApsoentadoriaTempoContribuicao-JOSE MARIA PARENTE SIMPLICIO-23-01-2025 (2) Documentos Diversos 250127110932084000-2146881946 simulação de aposentadoria 2 Documentos Diversos 250127110932334000-2146881804 simulação de aposentadoria 3 Documentos Diversos 250127110932621000-2146881709 simulação de aposentadoria 4 Documentos Diversos 250127110932883000-2146881672 simulação de aposentadoria Documentos Diversos 250127110933164000-2146881593 Certidão Certidão 250127111014411000-2146880857 04794737220_Extrato CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 250128185919276000-2146484917 04794737220_Quadro Resumo Dossiê Previdenciário.pdf Dossiê - PrevJud 250128185928265000-2146484897 04794737220_Declaração de Benefícios.pdf Dossiê - PrevJud 250128185935188000-2146484881 04794737220_Relatório Dados Cadastrais CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 250128185941973000-2146484865 04794737220_Histórico de Créditos.pdf Dossiê - PrevJud 250128185948851000-2146484849 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 250129161147413000-2146880063 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]