06/05/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:35

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GILDA LUZIA DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo C em 14/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1007730-56.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GILDA LUZIA DE CARVALHOIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 GILDA LUZIA DE CARVALHO impetrou mandado de segurança com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse o reestabelecimento do benefício por incapacidade temporária da Impetrante, desde a cessação, com manutenção por período suficiente até a realização de nova perícia médica administrativa.

Informações prestadas (ID 2166778702).

Em petição anexada no ID 2172509894, a impetrante informa que o benefício foi reativado e a perícia agendada, razão pela qual requereu o arquivamento do feito, ante a falta superveniente do interesse de agir. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
12/03/2025 08:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2025 19:18

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:41

Decorrido prazo de GILDA LUZIA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:03

Juntada de manifestação
12/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:20

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE OEIRAS - PI em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2025 08:34

Juntada de Informações prestadas
13/01/2025 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 16:45

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 09:45

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/12/2024 19:49

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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