TRF1 - 0023380-76.2003.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERVICOS PEDIATRICOS DA BAHIA LTDA - EPP

CNPJ: 15.107.386/0001-02

Advogados

JOSE RILTON TENORIO MOURA

OAB: 1178/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE RILTON TENORIO MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SERVICOS PEDIATRICOS DA BAHIA LTDA - EPP, Advogado do(a) APELANTE: JOSE RILTON TENORIO MOURA - BA1178A .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

    O processo nº 0023380-76.2003.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-04-2025 Horário: 14:00 Local: Sala 3 MA Presencial/vídeo conf. 8ª turma - Observação: Pedidos de Sustentação Oral/Preferência deverão ser encaminhados para: [email protected] com antecedência mínima da 24h do início da sessão

  • 29/01/2021 02:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

  • 20/10/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 04:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 04:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/09/2020 10:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/04/2020 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/04/2018 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 09/12/2011 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/12/2011 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/12/2011 17:28

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/12/2011 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-F

  • 06/12/2011 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/12/2011 16:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/09/2011 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2011 11:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO).. (DO PRESIDENTE)

  • 18/08/2011 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2011 13:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/08/2011 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2011 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/04/2011 13:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200401990342030;200801990238677;200901990202406;200901990135378; 200701990325200;200201990039264;200501990544406;200801990603952;200801990629448;200901990552278

  • 14/04/2011 13:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/03/2011 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2011 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/02/2011 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2011 15:32

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/09/2010 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2010 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2010 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2481564 PETIÇÃO

  • 06/09/2010 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480733 CONTRA-RAZOES

  • 26/08/2010 14:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2010 14:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - CARGA

  • 19/08/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/08/2010 E PUBLICADA NO DIA 19/08/2010

  • 27/07/2010 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2010 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2010 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2446310 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2010 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 10

  • 06/07/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/06/2010 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2010

  • 18/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010 E DIVULGADO NO DIA 17/06/2010 - PÁGS. 462-525

  • 16/06/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/06/2010. Nº de folhas do processo: 120. Destino: ARM. 29-M

  • 10/06/2010 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 18-L

  • 10/06/2010 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/05/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/05/2010 12:20

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 12/05/2010 14:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/05/2010 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/05/2010 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/05/2010 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406227 CONTRA-RAZOES

  • 11/05/2010 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2408733 CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2010 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/04/2010 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - CARGA

  • 20/04/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/04/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/04/2010 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2386322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/03/2010 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 PILHA 12

  • 25/03/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/03/2010 12:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/03/2010 PAGS 355/440

  • 02/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/03/2010. Nº de folhas do processo: 87. Destino: ARM.16-H

  • 18/02/2010 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33-E/F/G/H/I

  • 17/02/2010 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/12/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 10/12/2009 10:10

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/12/2009 (FLS 344/355)

  • 04/12/2009 11:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/12/2009

  • 01/12/2009 12:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2009

  • 24/07/2009 10:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/05/2005 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/05/2005 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2005

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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