29/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 12:48

Juntada de termo
28/07/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CRUZ em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:00

Decorrido prazo de KRISHNAMURTY CARVALHO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:43

Juntada de termo
21/07/2025 14:30

Juntada de termo
18/07/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:23

Juntada de termo
02/07/2025 14:02

Juntada de termo
02/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:59

Juntada de termo
23/06/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:58

Juntada de termo
13/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:35

Decorrido prazo de KRISHNAMURTY CARVALHO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JOÃO CHARLES ALCÂNTARA SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:40

Juntada de manifestação
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de KLEBER VIEIRA PAULO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:42

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012605-81.2024.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIO SERGIO OLIVEIRA CRUZ, KRISHNAMURTY CARVALHO DA SILVA, KLEBER VIEIRA PAULO, JOÃO CHARLES ALCÂNTARA SANTIAGO Advogado do(a) REU: DANILO CESAR GOMES MARQUES - PI20852 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Trata-se de Ação Penal retombada com a finalidade de dar destinação ao valor da fiança paga pelos acusados, conforme despacho constante no id 2116574676, pag. 58 e id 2121505167.

Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão constante no id 2147199767.

Solicitem-se a devolução dos mandados de citação constantes nos id's 2156934758 e 2156929623, independente de cumprimento.

Intimem-se os acusados MARIO SERGIO OLIVEIRA CRUZ e KRISHNAMURTY CARVALHO DA SILVA para os fins determinados no despacho de id 2121505167 nos endereços abaixo indicados: MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA CRUZ: 1.

Conjunto Pinheiro Machado, Quadra E, Casa 10, Rodoviária, Parnaíba - PI, CEP 64212-120; 2.

Rua Eurípedes Aguiar, 313, Buriti dos Lopes - PI, CEP: 64230-000; 3.

Rua Anhanguera, 289, São Francisco da Guarita, Parnaíba - PI, CEP: 64215-195; 4.

Endereço comercial: Rua Projetada, 282, 1045, Planalto, Parnaíba - PI, CEP: 64207-645.

Telefone (s): 99473-6712.

KRISHNAMURTY CARVALHO DA SILVA: 1.

Conjunto Parque Piauí, Quadra 120, Casa 18, Parque Piauí, Teresina - PI, CEP 64025-440; 2.

Conjunto Parque Piauí, 0, Quadra 128, Casa 05, Teresina - PI, CEP: 64025- 440.

Telefone (s): (86) 3211-8176 / (86) 3227-3088 / (61) 3315-2425.

Intimado o réu KLEBER VIEIRA PAULO para apresentar os dados bancários para fins restituição valor fiança, em petição constante no id 2128381750 a defesa apresentou os seus, ao invés do réu.

Ressalto que na procuração (id 2128622183) referido acusado concedeu amplos poderes para seu constituinte, inclusive para "RECEBER VALORES E DAR QUITAÇÃO".

Assim, proceda a Caixa Econômica - CEF - Agência 3963, a transferência do valor pago pelo réu KLEBER VIEIRA PAULO, CPF *73.***.*20-78, para o Banco Nu Pagamentos S.A, de titularidade de Danilo Cesar Gomes Marques, Ag.: 0001, CC: 22942426-7, PIX: *57.***.*45-12, conforme guia de depósito constante no id 2121301640, pag. 05 e extrato id 2129868868.

Juntem-se aos autos cópia da decisão que concedeu fiança e respectiva guia de depósito referente ao réu JOÃO CHARLES ALCÂNTARA SANTIAGO.

Após, consulte-se junto à Caixa Econômica Federal os valores atualizados.

Em seguida, tendo em vista a ocorrência de seu óbito (id 2135781356, pag. 12), proceda diligência junto a Sra.

Maria dos Remédios Alcântara - viúva (certidão id 2133438068, pag. 13) para fornecer seus dados bancários para fins restituição valor fiança paga por JOÃO CHARLES ALCÂNTARA SANTIAGO.

Registre-se no Mandado de Intimação, que acaso os valores não sejam levantados no prazo de 30 dias após a intimação pessoal do advogado da parte beneficiária ou do interessado, deverão ser restituídos ao devedor ou convertidos em renda em favor da União, conforme o caso (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa – COGER 01/2019).

Intime-se a DPU e o MPF.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI
07/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA CRUZ em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 11:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de KRISHNAMURTY CARVALHO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2024 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2024 09:17

Juntada de termo
26/11/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
08/09/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2024 18:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 13:49

Cancelada a conclusão
27/08/2024 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:56

Juntada de parecer
08/08/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 09:21

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 01:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 01:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:07

Juntada de termo
03/07/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 11:56

Juntada de termo
16/06/2024 16:36

Expedição de Carta precatória.
16/06/2024 09:06

Expedição de Mandado.
16/06/2024 09:03

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:18

Juntada de termo
22/05/2024 11:43

Juntada de procuração
21/05/2024 11:50

Juntada de procuração
21/05/2024 11:44

Juntada de manifestação
16/04/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:32

Juntada de termo
09/04/2024 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
05/04/2024 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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