TRF1 - 0003334-50.2015.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA

CNPJ: 07.156.717/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003334-50.2015.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-76, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 15.574,79, atualizado até 14 ago 2015; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 3836/2015; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 15 dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 11/10/2022 11:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2022 07:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 00:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 00:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 05:12

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS DOMA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 14:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 19:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 11:43

    Juntada de volume

  • 21/08/2020 13:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2020 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 16:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2019 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/06/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 25/03/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - POR HORA CERTA

  • 25/09/2017 07:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 02/06/2017 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2017 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2017 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 30/06/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2015 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2015 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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