TRF1 - 0004760-04.2013.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2020 03:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/03/2018 16:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVES DO OFICIO SEPOD N 185-2018
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08/03/2018 16:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 28-05-2015 - PROCESSO ESTAVA NA FASE CONCLUSOS
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23/02/2018 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2018 00:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/02/2018 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2017 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/12/2017 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/12/2017 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/12/2017 17:20
Conclusos para decisão
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25/10/2017 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADOS EDITAL E SENTENÇA NO EDJF1 N. 197, DISP. 25.10.2017 / PUBLIC. 26.10.2017.
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24/10/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/10/2017 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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19/10/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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13/10/2017 11:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MPF AO RECURSO DE APELAÇÃO- PROT: 16539
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10/10/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2017 12:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT:9349 - APELAÇÃO DE FRANCISCO PROENÇA.
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29/06/2017 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2017 14:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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16/06/2017 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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21/11/2016 10:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/11/2016 11:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU FRANCISCO PROENÇA DE PROTOCOLO 016433, DATA 11/11/2016
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11/11/2016 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2016 10:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/11/2016 05:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF, PROTOCOLO 16072.
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07/11/2016 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2016 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2016 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/10/2016 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2016 12:52
Conclusos para despacho
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26/10/2016 12:52
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/10/2016 10:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/10/2016 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 14677/2016 - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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07/10/2016 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2016 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/09/2016 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2016 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROT: 14105/2016
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30/09/2016 12:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA CP N° 1318/2015
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30/09/2016 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/09/2016 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2016 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/08/2016 11:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 229/2016, NÃO CUMPRIDA, PROTOCOLO 12343.
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31/08/2016 11:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 229/2016, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI/SP, PROTOCOLO 12343.
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10/08/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 149, DIVULG. 10.08.2016 / PUBLIC. 12.08.2016.
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09/08/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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08/08/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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08/08/2016 16:37
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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08/08/2016 16:36
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FRANCISCO EMILIO PROENÇA
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04/08/2016 11:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/08/2016 16:32
Conclusos para despacho
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01/08/2016 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 010372/2016 - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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29/07/2016 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2016 12:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/07/2016 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/07/2016 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2016 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL RECEBIDO
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19/07/2016 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 009511/2016 - OFICO 106/2016
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15/06/2016 10:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2016 11:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/06/2016 16:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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03/06/2016 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2016 14:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/05/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2016 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/05/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/05/2016 16:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/05/2016 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/05/2016 12:03
Conclusos para despacho
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29/04/2016 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2016 14:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/04/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2016 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2016 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/04/2016 10:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO
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11/04/2016 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/04/2016 10:08
Conclusos para despacho
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08/04/2016 10:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/04/2016 16:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEO CONFERENCIA
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11/03/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2016 11:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2016 08:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/02/2016 17:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229
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27/01/2016 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TJMT, REFERENTE A CP Nº. 1318/2015
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28/10/2015 10:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. CUMPRIDA (PROT: 13338)
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28/10/2015 10:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. DEVOLVIDA (PROT:13338)
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21/10/2015 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA CP 1318/2015.
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04/09/2015 11:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1319
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04/09/2015 11:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1318
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08/06/2015 16:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO VERIFICADA SITUAÇÃO DETERMINANTE DA ABSOLVIÇÃO SUMARIA DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DEPRECAR
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03/03/2015 11:19
Conclusos para decisão
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03/03/2015 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROT. 1303/2015.
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02/03/2015 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2015 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/02/2015 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/02/2015 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/02/2015 11:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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06/02/2015 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2015 14:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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19/01/2015 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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19/01/2015 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/01/2015 15:48
Conclusos para despacho
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15/01/2015 15:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O RÉU FRANCISCO EMÍLIO PROENÇA, REGULARMENTE CITADO ÀS FLS. 29/90, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
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14/01/2015 11:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/12/2014 11:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1454/2014 NÃO CUMPRIDA
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04/12/2014 11:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1454/2014
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14/11/2014 14:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 1479/2014 - cumprida
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14/11/2014 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/10/2014 14:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 1454, 1478 E 1479/2014.
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03/09/2014 12:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1479
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03/09/2014 12:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1454
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03/09/2014 12:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1478
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05/08/2014 14:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO BACENJUD
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09/06/2014 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/04/2014 11:28
Conclusos para despacho
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15/04/2014 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. Nº. 3037. REQUER CITAÇÃO POR EDITAL
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14/04/2014 17:24
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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01/04/2014 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/03/2014 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIF. ENDEREÇO DO RÉU.
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31/03/2014 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/03/2014 14:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 232/2014, NÃO CUMPRIDA.
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31/03/2014 14:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/02/2014 10:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 232/2014
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10/02/2014 18:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 232
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05/02/2014 13:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/12/2013 15:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2012
Ultima Atualização
19/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
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