01/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 11:41

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000500-63.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEX CORREIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - PA28495 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:23

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 13:10

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 11:48

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000500-63.2024.4.01.3906 AUTOR: ALEX CORREIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:17

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:17

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:17

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX CORREIA DA SILVA - CPF: *41.***.*75-89 (AUTOR)
01/03/2025 21:17

Homologada a Transação
20/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
19/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:52

Juntada de Ata de audiência
18/02/2025 08:29

Juntada de documentos diversos
21/01/2025 18:50

Juntada de manifestação
14/12/2024 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
09/07/2024 19:38

Juntada de contestação
01/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:09

Juntada de Informação
04/06/2024 18:56

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
09/05/2024 15:09

Perícia agendada
08/05/2024 17:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/05/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
02/02/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2024 00:42

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2024 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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