01/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 07:29

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 20:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001735-65.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:55

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:55

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*17-35 (AUTOR)
01/03/2025 21:55

Homologada a Transação
27/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2024 20:43

Juntada de contestação
28/10/2024 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
04/04/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2024 14:54

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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