27/08/2025 23:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 23:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:33

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:14

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:56

Cancelada a conclusão
20/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:03

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
06/03/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008547-26.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:55

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:55

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*43-20 (AUTOR)
01/03/2025 21:55

Homologada a Transação
28/02/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 08:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:30

Juntada de contestação
22/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 00:58

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 00:58

Juntada de Certidão
27/12/2024 00:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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