TRF1 - 0005386-89.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005386-89.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005386-89.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS - DF17303-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (APELANTE), ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A - CNPJ: 04.***.***/0001-15 (APELANTE)].
Polo passivo: [SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH - CNPJ: 01.***.***/0001-53 (APELADO), ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (APELADO)].
Outros participantes: [].
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) PEDRO GUEDES COSTA Coordenadoria da 5ª Turma -
07/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS PROCESSO: 0005386-89.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005386-89.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A e WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAZONAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS - DF17303-A DESPACHO Considerando a relação de prejudicialidade do objeto da Ação Popular n° 0016406-48.2002.4.01.3400 (antiga n° 2002.34.00.016441-1) para com o presente feito, fundamento principal da sentença recorrida, prejudicialidade esta também reconhecida nos termos do r. despacho proferido em 24/02/2017 (fl. 4.159, ID 35022042), bem como que, após anulação da primeva sentença proferida no referido feito, foi recentemente proferida nova sentença acolhendo os pedidos da inicial da ação popular pelo Juízo de 1° grau, tenho como adequado determinar que se aguarde a subida dos recursos eventualmente interpostos na ação popular para julgamento conjunto com o presente, sobrestando seu andamento conforme determinado de antemão (fl. 4.159, ID 35022042).
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, em (data da assinatura eletrônica) Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado -
07/01/2020 15:48
Juntada de manifestação
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28/11/2019 13:00
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 13:00
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 06:19
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:19
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:19
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:19
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:16
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:16
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:13
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:13
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:12
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:12
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:12
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:09
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:09
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:08
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:08
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:07
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:07
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:05
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:05
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:04
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:04
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:03
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:03
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:03
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:03
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:02
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:02
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:02
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:00
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:00
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:00
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 06:00
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:58
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:57
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:50
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:50
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:50
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:50
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:49
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:49
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:38
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:38
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:35
Juntada de Petição (outras)
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27/11/2019 05:35
Juntada de Petição (outras)
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04/10/2019 14:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/07/2018 16:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/07/2018 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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26/07/2018 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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26/07/2018 10:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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17/07/2018 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530186 SUBSTABELECIMENTO
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17/07/2018 12:02
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO - CÓPIA
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12/07/2018 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/07/2018 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/07/2018 14:24
PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA
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20/06/2017 18:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/06/2017 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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20/06/2017 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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03/04/2017 08:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 495/2017 - INTIMAR ESTADO DO AMAZONAS
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27/03/2017 14:37
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 495/2017 - ESTADO DO AMAZONAS
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15/03/2017 14:00
RETIRADO DE PAUTA
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07/03/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/03/2017 10:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/03/2017 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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24/02/2017 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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23/02/2017 07:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/02/2017
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21/02/2017 07:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2017
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06/12/2016 18:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2016 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/12/2016 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/12/2016 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088706 RENUNCIA DE MANDATO
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06/12/2016 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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05/12/2016 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/12/2016 18:32
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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02/08/2013 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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01/08/2013 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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29/07/2013 18:40
APENSADO AO - 0038938-64.2012.4.01.3400
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29/07/2013 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA APENSAR A CAUTELAR
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29/07/2013 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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24/07/2013 17:55
PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR A CAUTELAR
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05/03/2013 13:50
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300118 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
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21/02/2013 09:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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20/02/2013 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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20/02/2013 16:12
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300118 para DIRETOR DE SECRETARIA DA 15ª VARA CÍVEL
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20/02/2013 16:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300118 para DIRETOR DE SECRETARIA DA 15ª VARA CÍVEL
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20/02/2013 16:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300118 para DIRETOR DE SECRETARIA DA 15ª VARA CÍVEL
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20/02/2013 16:08
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300118 para DIRETOR DE SECRETARIA DA 15ª VARA CÍVEL
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18/02/2013 18:31
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300118 para DIRETOR DE SECRETARIA DA 15ª VARA CÍVEL
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14/02/2013 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035743 OFICIO
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14/02/2013 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/02/2013 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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22/02/2012 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/02/2012 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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14/02/2012 16:14
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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24/01/2012 19:34
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
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04/04/2011 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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04/04/2011 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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04/04/2011 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/04/2011 17:07
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU - PARA CÓPIA - EPIFÂNIO
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01/04/2011 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/04/2011 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/03/2011 14:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/03/2011 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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29/03/2011 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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28/03/2011 18:24
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2011
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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