TRF1 - 0008081-62.1999.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON LOPES

CPF *00.***.*52-20

Advogados

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO

OAB: 23847/CE

EDSON AUGUSTO BASTOS LOPES

OAB: 9950/CE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSENDO MELO CORREIA LIMA

CPF *44.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0008081-62.1999.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON AUGUSTO BASTOS LOPES - CE9950-B e WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO - CE23847 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O INCRA oferece IMPUGNAÇÃO parcial à execução que objetiva reduzir o valor da conta apresentada pelo exequente para o montante de R$ 5.087.491,12.

    Sustenta a ocorrência de excesso de execução com base nos seguintes argumentos: (i) cômputo indevido de juros moratórios e (ii) ausência de dedução integral da oferta inicial depositada.

    Aponta, portanto, um excesso de execução no montante de R$ 2.499.714,61 (Id 2173326929).

    O exequente ratificou os parâmetros da conta por ele apresentada (Id 2176807735).

    O Ministério Público Federal apresentou parecer pela sua exclusão da lide, “considerando que o processo segue tão somente para resolução de questões patrimoniais que configuram interesse público meramente secundário” (Id 2173957793). É o relatório.

    Decido. É procedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

    A sentença que declarou a desapropriação consumada (Id 2149399799, p. 119/132) foi parcialmente reformada pelo TRF-1ª Região para afastar os juros compensatórios da condenação (Id 1339959282, p 71/72 e Id 2149399810).

    No que se refere aos juros moratórios, o título exequendo é expresso acerca de sua incidência na forma do art. 15-B do Decreto 3.365/1941, que foi mantido pela instância superior, de modo que só caberá a rubrica a partir do 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (ano consecutivo àquele em que requisitado o pagamento através de precatório, caso não adimplido, respeitada a ordem cronológica).

    Não há que se falar, portanto, na incidência de juros moratórios, nesse momento.

    Quanto à dedução da oferta inicial, a sentença exequenda determinou expressamente que o valor da condenação (valor exequendo) corresponde à diferença entre o valor da indenização e o total da oferta realizada, sem qualquer menção à limitação de 80%.

    Assim, impõe-se reconhecer a necessidade de dedução integral (100%) do valor ofertado.

    Dessa forma, procedentes os argumentos deduzidos na impugnação ao cumprimento de sentença, é caso de ratificação da conta do executado (Id 2173327038).

    Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e HOMOLOGO a conta apresentada pelo INCRA no valor de R$ 5.087.491,12 (cinco milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos – Id 2173327038).

    Devem ser tomadas as seguintes providências: 1 - DETERMINO a remessa dos autos a Contaria Judicial para promover a atualização da conta homologada (Id 2173327038), vez que posicionada em outubro/2024. 2 - Pagamento submetido ao regime de precatório. 3 - Não havendo recurso desta decisão, fica AUTORIZADA a expedição de precatório/RPV para pagamento da complementação da indenização e dos honorários de sucumbência. 4 - Expedidas as requisições de pagamento, as partes serão cientificadas do teor dos ofícios requisitórios (Resolução 822/2023/CJF, art. 12).

    Prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Após, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    CONDENO, ainda, a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença que fixo no percentual de 0,5% sobre a diferença entre a conta apresentada por ele e a homologada por este juízo (Decreto–Lei 3.365/1941, art. 27, p. 1º)[1].

    Sem custas processuais (Lei n. 9.289/96, art. 7º).

    Intimem-se.

    Sem interesse o MPF.

    São Luis (MA), data da assinatura eletrônica.

    Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal [1] “PROCESSUAL CIVIL.

    DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

    HONORÁRIOS ARBITRADOS COM BASE EM PROVEITO ECONÔMICO.

    OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS DO DECRETO-LEI 3.365/1941. 1.

    Não cabe o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais mediante juízo de equidade fora das hipóteses do art. 85, § 8.º, do CPC/2015, que não inclui a circunstância de o valor ser vultoso.

    Inteligência do REsp 1.850.512/SP (Tema 1076/STJ). 2.

    As ações de desapropriação observam na fase de cumprimento de sentença, no que couber, o regime do art. 27, § 1.º, do Decreto-Lei 3.365/1941, o que inclui os seus limites percentuais. 3.

    Recurso especial parcialmente provido.” (REsp 2.075.692/SP.

    DJe 17/08/2023).

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0008081-62.1999.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON AUGUSTO BASTOS LOPES - CE9950-B e WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO - CE23847 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Poderá a parte exequente manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INCRA (Id 2173326929), no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Sem interesse o Ministério Público Federal (Id 2173957793).

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal

  • 15/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/11/2019 10:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO

  • 30/10/2019 15:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) DE PÇAS ORIG DO AG/RESOP 2008010017669/MA, NOS TERMOS PORT PRESI 05/2017

  • 30/10/2019 15:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE PÇAS ORIG DO AG/RE 20.***.***/0555-06-4/MA, CONF RES/PRESI 05/2017

  • 04/10/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/07/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 12/07/2019 13:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EXPROPRIADO

  • 11/07/2019 18:00

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

  • 23/05/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 11/03/2019 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO INCRA

  • 20/02/2019 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 07:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 06/12/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 16/11/2018

  • 13/11/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2018

  • 07/11/2018 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2018 12:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 03/08/2018 19:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 03/07/2018 13:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/06/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/06/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 01/06/2018 16:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RECEBIDA VIA CORREIO ELETRÔNICO

  • 15/05/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO INCRA

  • 20/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/04/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 19/02/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 21/12/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 223 DE 07/12/2017

  • 04/12/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2017

  • 17/10/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 26/09/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 15/09/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 14/09/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 08:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 16/12/2016 10:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/12/2016 09:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/12/2016 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL.990

  • 09/12/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 30/11/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - INCRA

  • 17/11/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 212 DE 17/11/2016

  • 14/11/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2016

  • 03/11/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/10/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO APRESENTANDO ESCLARECIMENTOS

  • 29/09/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ROSENDO MELO CORREIA LIMA

  • 17/08/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 403/2016

  • 25/07/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 403/2016

  • 20/07/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 403/2016 - ROSENDO MELO CORREIA LIMA

  • 15/07/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/07/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/03/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

  • 13/01/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE EDSON LOPES

  • 13/01/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE EDSON LOPES

  • 13/01/2016 11:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA 26/2015

  • 04/12/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2015

  • 12/11/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 78866)

  • 11/11/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/06/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 11/06/2015 14:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 03/06/2015 16:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 26/2015 (2039363) EM FAVOR DO PERITO

  • 30/04/2015 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/04/2015 09:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALORES DO PERITO

  • 30/04/2015 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARA PARA LIBERAÇÃO PARCELA RESTANTE PERITO. APOS, VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO E ANEXOS.PRAZO SUCESSIVO 10DIAS.INTIMEM-SE.

  • 15/04/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 13:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROTOCOLO N. 66710

  • 13/04/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 16:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/08/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 530/2014

  • 29/07/2014 13:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 22/07/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 135 DE 17/07/2014

  • 18/07/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JULHO DE 2014

  • 15/07/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2014 12:19

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - DATA INICIO DA PERICIA 31/07/2014

  • 14/07/2014 12:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 22/2014

  • 27/05/2014 16:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 22/2014 REF. 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO

  • 17/03/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/01/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tendo em vista que o perito concordou com a contraproposta de hnrs oferecida pelo INCRA HOMOLOGO averba honoraria em R$ 7.270,00..IT-SE O INCRA PAA DEPPSITAR EM 10 DIAS..

  • 23/01/2014 19:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/12/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO E REQUER INTIMAÇÃO DA DATA E LOCAL DESIGNADO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/11/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 210 DE 29/10/2013

  • 25/10/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2013

  • 21/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 200 DE 15/10/2013

  • 09/10/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2013

  • 26/08/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/07/2013 14:27

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 15/07/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 283/2013.

  • 05/04/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA. NO PZO DE 5 DIAS, OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS OU JUSTIFICAR SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO PROCESSO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇAO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL (CREA). IN

  • 13/03/2013 19:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2012 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2012 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2012 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/07/2012 08:44

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 19/06/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGENCIA O DESPACHO .. INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO..

  • 19/06/2012 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2011 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2011 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 21/02/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 19.10.2010

  • 14/10/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2010

  • 23/09/2010 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2010 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 19:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 18/06/2009 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 10:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/06/2009 10:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/05/2006 18:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/05/2006 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 20/02/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2006 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/11/2005 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2005

  • 03/11/2005 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/11/2005 18:06

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/11/2005 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2005 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 16:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/10/2005 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 13:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2005 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF

  • 09/08/2005 10:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/07/2005 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2005 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2005 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2005 10:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2005 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2005

  • 08/03/2005 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2005 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/03/2005 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/01/2005 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2005 11:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/01/2005 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2004 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2004 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/11/2004 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2004 13:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/08/2004 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2004 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2004 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2003 18:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/12/2003 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2003 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/APRESENTAR MEMORIAIS

  • 22/09/2003 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...AO MPF...

  • 22/09/2003 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2003 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2003 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 16:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/07/2003 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2003 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/07/2003 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FLS.478

  • 25/07/2003 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2003 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2003 15:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ORDENADA A APRESENTACAO DE MEMORIAIS

  • 30/06/2003 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - INT/DATA DE AUDIENCIAS

  • 20/06/2003 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REQUERIDO

  • 20/06/2003 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2003 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 110, 10/06/2003, F. 116

  • 03/06/2003 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/06/2003

  • 02/06/2003 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2003 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2003 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2003 13:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2003 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2003 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2003 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/05/2003 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2003 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/05/2003 16:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/05/2003 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVA EM AUDIENCIA

  • 07/05/2003 19:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2003 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2003 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2003 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03/04/2003

  • 09/04/2003 12:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03/04/2003

  • 09/04/2003 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF 03/04/2003

  • 28/03/2003 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2003 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA E DRA.JOSILENE PEREIRA CAMARA

  • 28/03/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FL.448

  • 20/03/2003 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 25/02/2003 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 20/02/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 029, 11/02/2003, F. 92

  • 20/02/2003 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 12/02/2003 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2003 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06/02/2003

  • 08/01/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 243, 13/12/2002, F. 77

  • 08/01/2003 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2003 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2003 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AGRAVADO(ART.523§2ºCPC)

  • 07/01/2003 08:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2002 12:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - COM PEDIDO SIMULTÂNEO DE RECONSIDERAÇAO

  • 10/12/2002 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A VARA UNICA DE NOVA FRIBURGO

  • 03/12/2002 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/12/2002

  • 28/11/2002 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2002 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2002 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REALIZACAO DE PERICIA

  • 03/11/2002 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2002 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇAO DE CARTA

  • 11/09/2002 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2002 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2002 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2002 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2002 10:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENCIA PERITO

  • 27/08/2002 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (3a.)

  • 26/08/2002 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 22/08/2002 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2002 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) QUESITOS

  • 09/08/2002 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) RETIFICACAO DO LAUDO

  • 08/08/2002 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DO MPF

  • 08/08/2002 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/07/2002 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2002 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 141, 23/07/2002, F. 80

  • 22/07/2002 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO EXPROPRIADO

  • 22/07/2002 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2002 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/07/2002

  • 16/07/2002 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2002 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA FORMULAR PERGUNTAS

  • 16/07/2002 13:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEPOIMENTOS DO PERITO E ASSIST. TECNICOS

  • 16/07/2002 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2002 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2002 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV;EXPTE.

  • 19/04/2002 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/03/2002 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2002 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2002 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2002 17:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2002 14:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/01/2002 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2001 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2001 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 11/10/2001 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 192, 10/10/2001, FLS. 112

  • 02/10/2001 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/10/2001

  • 20/09/2001 13:37

    PARECER TECNICO: APRESENTADO - DO ASSIST.TEC.EXPDO

  • 31/07/2001 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA NR. 203/2001

  • 19/06/2001 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 15/06/2001 14:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 203/2001 EM FAVOR DOPERITO LUIS ROBERTO

  • 07/06/2001 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2001 15:38

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - E MPF

  • 07/06/2001 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2001 11:18

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 29/05/2001 11:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/04/2001 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - fls.177-PERITO LUIS ROBERTO

  • 14/03/2001 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/03/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2001 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2001 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2001 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/01/2001 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2001 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2000 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF E AS PARTES

  • 19/12/2000 10:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - P/ LEVANTAMENTO DOS 50% RESTANTES DOS HONORARIOS PERICIAIS.

  • 19/12/2000 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA P/ LEVANTAMENTO DOS 50% RESTANTES DOS HONORARIOS. APOSVISTA AS PARTES E AO MPF.

  • 15/12/2000 19:08

    Conclusos para despacho - D.R LEOMAR AMORIM

  • 14/12/2000 17:50

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/12/2000 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTIDAO FL 143 DJ 222 20/11/2000

  • 07/12/2000 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 222 20/11/2000 FL 36

  • 20/11/2000 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/11/2000 19:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - INT/DATA DO INICIO DA PERICIA

  • 13/11/2000 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERTIDAO - BOLETIM 073

  • 13/11/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 073

  • 30/10/2000 12:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 11/10/2000 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FL.118 E DATA DO INICIO DA PERICIA

  • 11/10/2000 13:35

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 11/10/2000 13:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO LUIS ROBERTO

  • 02/10/2000 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 441/2000 EM FAVOR DO PERITO

  • 25/09/2000 13:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DECISAO MANTIDA. CUMPRIR DECISAO DE FLS. 118

  • 25/09/2000 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2000 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2000 18:11

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 20/09/2000 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO INCRA

  • 20/09/2000 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO

  • 09/08/2000 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO

  • 09/08/2000 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2000 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 04/08/2000 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2000 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E DO MPF

  • 01/08/2000 13:14

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 01/08/2000 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2000 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITROU HONOHARIOS DO PERITO

  • 31/07/2000 18:27

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 27/07/2000 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA

  • 03/07/2000 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2000 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2000 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 13/06/2000 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2000 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2000 18:18

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 02/06/2000 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 12/05/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 13/04/2000 12:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NA PESSOA DODR. ISAC SOMBRA

  • 12/04/2000 12:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 167 E 168/2000 EM FAVOR DO EXPDO

  • 12/04/2000 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 12/04/2000 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA. REITERE-SE A INTIMACAO DO PERITO

  • 12/04/2000 11:24

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORI

  • 12/04/2000 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM COTA - NADA A OPOR

  • 11/04/2000 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2000 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2000 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2000 09:33

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 21/03/2000 12:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 21/03/2000 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2000 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho - DR SANDRO

  • 13/03/2000 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO

  • 21/02/2000 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO SR LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA LEITE

  • 07/02/2000 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO E SUBSTABELECIMENTO DO EXPDO.

  • 07/02/2000 10:10

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNOU O DR. LUIS ROBERTO MOREIRA LIMA

  • 07/02/2000 10:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - O JUIZ DETERMINOU A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL E LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

  • 25/01/2000 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EDSON LOPES

  • 25/01/2000 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 18/01/2000 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CONHECIMENTO DA DATA DE AUDIENCIA

  • 16/12/1999 12:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/12/1999 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/1999 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINACAO DE IMISSAO DE POSSE

  • 14/12/1999 08:53

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 09/12/1999 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1999

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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