07/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/07/2025 17:38

Juntada de Informação
04/07/2025 01:21

Decorrido prazo de BRUNA DE ALBUQUERQUE MELO SILVA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BRUNA DE ALBUQUERQUE MELO SILVA em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:35

Juntada de apelação
11/03/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo A em 11/03/2025.
11/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005586-84.2024.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRUNA DE ALBUQUERQUE MELO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RINALDO DA SILVA PINHEIRO - SP354680 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANA ALVES ALMEIDA SARTORI - DF11802 SENTENÇA BRUNA DE ALBUQUERQUE MELO SILVA impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) (IMPETRADO), objetivando a sua admissão para inscrição à segunda fase do REVALIDA 2024/2.

Relatou que foi impedida de se inscrever à segunda fase do Revalida mesmo atingindo a nota de corte para aprovação.

Teve sua aprovação impedida por parte do INEP, que declarou haver inconsistências em seu diploma.

Narrou que, a reprovação fere o direito ao devido processo legal, uma vez que inviabilizou a sua possibilidade de efetuar a segunda fase de uma prova em que atingiu a nota de corte na primeira etapa.

Tratava-se de matéria urgente, visto que a segunda fase da prova estava datada para poucos meses depois.

Juntou ao processo o diploma considerado inconsistente pelo INEP(ID. 2155894140).

Anexou cópia do Edital do Revalida 2024/02 (ID.2155894416), demonstrando a legalidade do pedido constante na inicial.

Prolatada decisão deferindo a liminar de suspensão do indeferimento da inscrição e garantindo sua possibilidade de realização da segunda fase do Revalida 2024/02 (ID. 2157295221).

O MPF afirmou não haver interesse público que justifique sua intervenção (ID 2157578749).

O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) requereu seu ingresso no feito (ID 2158547029).

Informou ao juízo a interposição de Agravo de Instrumento sobre o decisão liminar, objetivando a suspensão dos efeitos (ID. 2159975167) Recebido ofício retornado da segunda instância, informando o não provimento ao Agravo de Instrumento interposto, garantindo a decisão prolatada (ID. 2171808161). É o relatório.

Fundamento e decido.

Depois da decisão concessiva da liminar, não houve qualquer fato que pudesse levar à sua revogação.

Sendo assim, ratifico a decisão ID 2157295221 e concedo a segurança.

Sem condenação em honorários (Lei 12.016/2009, art. 25).

Sentença sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016/2009, art. 14, §1º).

Sentença automaticamente registrada e publicada.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
07/03/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 17:24

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:44

Juntada de Ofício enviando informações
29/11/2024 16:18

Juntada de manifestação
26/11/2024 15:32

Juntada de outras peças
25/11/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 14:27

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2024 18:09

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
07/11/2024 19:11

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 19:11

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 11:35

Cancelada a conclusão
07/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
07/11/2024 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 06:59

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
29/10/2024 18:59

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1107671-79.2023.4.01.3400

Victoria Felfili Broggi

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Ana Ruth Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1025659-47.2019.4.01.3400

Roberto Rodrigues Ramos

Uniao Federal

Advogado: Manoel Pereira de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2019 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1053129-32.2024.4.01.3900

Beatriz Lobato Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amaury Pena Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0012354-58.2001.4.01.0000

Destilaria Vale do Tiete S/A - Destivale

Uniao Federal

Advogado: Daniel Correa Szelbracikowski

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2001 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1023704-39.2023.4.01.3400

Mariana Machado Regonha

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Arthur Ivys Gabriel Cardoso da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2023 22:43

Exibir Processo