TRF1 - 0012354-58.2001.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE

Advogados

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB: 20309/SP

CPF *94.***.*62-49

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI

OAB: 28468/DF

CPF *10.***.*56-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A, HAMILTON DIAS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0012354-58.2001.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 31/03/2025 a 04-04-2025 Horário: 08:00 Local: sesão virtual - sala vice-presidência - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.

    A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

    Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.

    O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.

    Parágrafo Único.

    As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual.

  • 18/02/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 03/02/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:58

    Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 10/12/2021 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 10/12/2021 08:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/12/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:51

    Juntada de contrarrazões

  • 02/12/2021 18:50

    Juntada de contrarrazões

  • 02/12/2021 18:49

    Juntada de contrarrazões

  • 08/10/2021 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 19:42

    Juntada de agravo interno

  • 09/09/2021 19:34

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 09/09/2021 19:25

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 09/08/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 13:37

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 16:37

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 16:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 14:34

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 14:28

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 11:07

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 11:04

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 11:04

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 11:02

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2021 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 16:13

    Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 04:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 04:49

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 04:49

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 04:48

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 04:48

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 04:48

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 04:47

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 15:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/11/2020 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/11/2020 11:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/11/2020 11:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/11/2020 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2020 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2020 11:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/11/2020 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/11/2020 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/09/2019 12:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 613 - STJ (1347136, 1347166, 1395823)

  • 09/09/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/09/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/08/2019 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 29/07/2019 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/07/2019 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/07/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/07/2019 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770778 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 17:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1347136;1347166;1395823,255176119994013400;162641520004013400;468235220004013400

  • 16/02/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/01/2015 09:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1347136;1347166;1395823,255176119994013400;162641520004013400;468235220004013400

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 30/10/2013 10:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1347136;1347166;1395823,255176119994013400;162641520004013400;468235220004013400

  • 22/10/2013 19:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 15:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/10/2013 15:50

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 16/10/2013

  • 18/09/2013 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/09/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 16/09/2013

  • 27/08/2013 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/08/2013 15:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

  • 23/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/08/2013

  • 20/08/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/08/2013) -

  • 19/08/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2013 19:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/08/2013 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/08/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO - não conheceu do Agravo Regimental

  • 28/09/2012 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/09/2012 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/09/2012 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2952200 PETIÇÃO

  • 27/09/2012 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2942675 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/09/2012 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/09/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2012 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/09/2012 17:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/08/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/05/2012 10:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/03/2012 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2012 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/03/2012 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819988 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2012 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819989 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2012 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/02/2012 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 27/02/2012 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2807358 PETIÇÃO

  • 13/02/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2012 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2012 09:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/02/2012 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/01/2012 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 31/01/2012 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/01/2012 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 20/01/2012 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777829 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/01/2012 09:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777830 RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2012 18:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/12/2011 16:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

  • 12/12/2011 07:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 12/12/2011

  • 07/12/2011 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/12/2011). Nº de folhas do processo: 1005

  • 06/12/2011 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/12/2011 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/11/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração da Destilaria Vale do Tietê S/A - DESTIVALE e deu provimento aos embargos da União Federal, porém sem efeitos modificativo

  • 17/08/2011 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2011 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/08/2011 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 08/08/2011 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/06/2011 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/06/2011 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/06/2011 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 27/06/2011 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES, PARA CÓPIA

  • 27/06/2011 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/06/2011 16:04

    PROCESSO REQUISITADO - GAB. DESEM. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA CÓPIA

  • 15/06/2011 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/06/2011 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2648838 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/06/2011 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/06/2011 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 01/06/2011 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/05/2011 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/05/2011 14:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 11/03/2011 11:58

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/11/2010 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/11/2010 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/11/2010 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2513492 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/11/2010 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/10/2010 19:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/10/2010 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/09/2010 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/09/2010 08:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2439930 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/09/2010 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471310 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/09/2010 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480672 PETIÇÃO

  • 24/09/2010 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2490171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/09/2010 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/09/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/09/2010 17:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/09/2010 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/09/2010 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/09/2010 12:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/09/2010 08:00

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/08/2010 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/08/2010 15:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DESTIVALE)

  • 16/08/2010 15:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

  • 16/08/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 16/08/2010.

  • 10/08/2010 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2010). Nº de folhas do processo: 960

  • 29/07/2010 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/07/2010 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/07/2010 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 29/06/2010 18:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/06/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/06/210)

  • 23/06/2010 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2010

  • 27/01/2010 16:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/01/2010 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 26/01/2010 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 25/01/2010 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2323310 PETIÇÃO

  • 25/01/2010 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/01/2010 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/03/2009 16:00

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 08:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/08/2008 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 26/08/2008 12:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 19/08/2008 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2056752 RENUNCIA DE MANDATO

  • 19/08/2008 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/08/2008 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/01/2008 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 15/01/2008 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 14/01/2008 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES P/ CÓPIAS (30 - 1)

  • 14/01/2008 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/10/2003 12:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 05/03/2003 17:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 28/02/2003 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1269000 PARECER

  • 27/02/2003 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/02/2003 11:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - COM R. DESPACHO DE FLS.

  • 13/02/2003 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1259139 RAZOES FINAIS

  • 10/02/2003 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/02/2003 17:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 31/01/2003 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 1254634 ALEGACOES FINAIS - AG RESPOSTA

  • 31/01/2003 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/01/2003 14:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2003 08:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - Nº 010/2003 CUMPRIDO

  • 15/01/2003 14:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (PUBLIC.)

  • 15/01/2003 13:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 13/01/2003 16:15

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 16/12/2002 14:31

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/12/2002 14:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - INTIMEM-SE AUTOR E RÉU PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES FIANIS. APÓS MPF

  • 25/10/2002 15:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 25/10/2002 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1212984 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 25/10/2002 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1222203 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 25/10/2002 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/10/2002 12:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2002 09:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - NR. 588/2002 CUMPRIDO

  • 04/10/2002 14:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (PUBLIC.)

  • 04/10/2002 13:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 30/09/2002 15:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 18/09/2002 18:25

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/09/2002 18:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - MANIFESTAR-SE AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR

  • 20/08/2002 15:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2002 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1184666 MANIFESTACAO

  • 20/08/2002 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/08/2002 12:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/08/2002 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - CUMPRIDO

  • 05/08/2002 17:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO

  • 05/08/2002 15:53

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 24/06/2002 15:05

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/06/2002 18:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATORA: MANIF. A AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCS. FLS. 256-550.

  • 15/01/2002 17:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUÍZA MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 31/05/2001 17:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 31/05/2001 17:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/05/2001 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 980762 CONTESTACAO

  • 22/05/2001 17:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/05/2001 17:14

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS (CONV.)

  • 11/05/2001 14:57

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - P/REDISTRIBUIÇAO

  • 10/05/2001 10:08

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - COM DESPACHO DO JUIZ PRESIDENTE

  • 25/04/2001 13:02

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - C/ R. DESPACHO

  • 04/04/2001 10:26

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 22/03/2001 17:09

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/03/2001 16:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM DESPACHO DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EXMO SR JUIZ-PRESIDENTE, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO A UM DOS JUÍZES INTEGRANTES DA 3ª SEÇÃO, POIS A MATÉRIA É DE SUA COMPETÊNCIA.

  • 15/03/2001 18:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/03/2001 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2001

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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