08/09/2025 11:47

Juntada de documentos diversos
26/08/2025 04:41

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
23/08/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DA ROCHA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 07:32

Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2025.
11/07/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:17

Juntada de inss - demanda concluída
10/07/2025 11:16

Juntada de outras peças
09/07/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:29

Homologada a Transação
08/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:12

Juntada de outras peças
18/06/2025 14:51

Juntada de contestação
08/05/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:54

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
16/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1001546-59.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NAZARE DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - PA35878, OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - MA19830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADEQUAÇÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, comunico que, em 09/08/24, a Justiça Federal em Castanhal aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef.

Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Dessa feita, considerando que o presente processo se qualifica para o fluxo concentrado, restam desmarcadas as audiências previamente agendadas e abre-se prazo de 30 dias para que o autor junte aos autos do processo o vídeo com a oitiva das testemunhas e das partes e demais documentos referentes ao acordo (disponível no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef).

Nos termos da respectiva portaria, o advogado deverá se atentar para os seguintes aspectos, preenchendo os formulários respectivos: (a) Preenchimento dos formulários adequados (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-castanhal/secao-fluxo-concentrado-jef). (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas. (c) Pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Fica esclarecido à parte autora, nos termos do art. 7º da referida Portaria, que eventual não adesão ao Fluxo Concentrado deverá ser devidamente fundamentada.

A ausência de fundamentação será tida por desinteresse na produção de prova oral.

Depois do prazo para adequação, o processo será encaminhado para intimação/citação e manifestação do INSS em 30 dias.

Havendo proposta de acordo, será a parte autora intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Após decurso dos prazos, os autos serão conclusos para sentença.

Castanhal-PA. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/02/2025 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:30

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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