03/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/05/2025 08:29

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE SOUZA MARTINS em 27/05/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE SOUZA MARTINS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 23:10

Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2025.
24/04/2025 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002763-16.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: DANIEL RIBEIRO DE SOUZA MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 10 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE SOUZA MARTINS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE SOUZA MARTINS em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DE SOUZA MARTINS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002763-16.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: DANIEL RIBEIRO DE SOUZA MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguardo despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A Lei 14.331/22 estabeleceu novos requisitos para as petições iniciais versando a concessão de benefícios que tenham como causa de pedir a incapacidade laboral.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; (a.02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; (a.03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; (a.04) quantificar 12 parcelas vincendas; (a.05) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; (a.06) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa correto; (a.07) articular causa de pedir descrevendo quando, como e onde adquiriu a qualidade de segurado e até quando a manteve; (a.08) articular causa de pedir descrevendo como, quando e onde cumpriu o período de carência necessário para ter direito ao benefício pretendido; (a.09) formular causa de pedir contendo a descrição da doença (artigo 129-A, I, "a", da Lei 8.213/91); (a.10) articular causa de pedir descrevendo as limitações impostas pela enfermidade (artigo 129-A, I, "a", da Lei 8.213/91); (a.11) apresentar causa de pedir descrevendo as atividades para as quais a parte demandante alegar estar incapacitado (artigo 129-A, I, "b", da Lei 8.213/91); (a.12) articular causa de pedir descrevendo, de modo claro e racional, as inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa (artigo 129-A, I, "c", da Lei 8.213/91); (a.13) instruir o processo com cópia da avaliação médico-pericial administrativa ou apontar o ID onde foi juntada nestes autos; (a.14) apresentar causa de pedir declarando sobre a existência de ação judicial com o mesmo objeto, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada; (a.15) instruir o processo com cópia do indeferimento do pedido administrativo ou cópia do indeferimento da prorrogação do benefício ou descrever o ID onde foi juntado (artigo 129-A, II, "a", da Lei 8.213/91); (a.16) instruir o processo com cópia do comprovante do acidente de qualquer natureza ou descrever o ID onde foi juntado (artigo 129-A, II, "b", da Lei 8.213/91); (a.17) instruir o processo com a documentação médica que dispuser relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa (artigo 129-A, II, "c", da Lei 8.213/91; (a.18) manifestar sobre prescrição; (a.19) manifestar sobre decadência; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 6 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/03/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/03/2025 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 09:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2025 21:58

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002202-37.2025.4.01.3703

Fabiana da Conceicao Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1006170-24.2019.4.01.3400

Hosana Correa Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2019 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1001229-86.2024.4.01.3907

Wallison de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dermivon Souza Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1004433-47.2024.4.01.3905

Gecielle Weissheimer

Jose de Ribamar Bezerra dos Santos

Advogado: Tayana de Souza Bordalo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001908-61.2025.4.01.3904

Maiza Vitoria Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Beatriz Marques da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 20:38

Exibir Processo