02/07/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:19

Juntada de manifestação
31/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:04

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 21:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:15

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000194-60.2025.4.01.3906 AUTOR: RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA - CPF: *71.***.*88-91 (AUTOR)
18/03/2025 11:51

Homologada a Transação
07/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
06/03/2025 22:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 18:44

Juntada de contestação
24/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 00:09

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 00:09

Juntada de Certidão
14/01/2025 00:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005217-21.2024.4.01.3906

Dionizia Faustino da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvanney Thaylla Figueiredo Dutra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1001752-46.2025.4.01.4301

Marielly Aparecida Rodrigues de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1001228-49.2025.4.01.4301

Maria Martins de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Pereira Laura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1000385-08.2025.4.01.3906

Pedrina Irineu Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melina Rocha Rodrigues Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 1075744-34.2024.4.01.3700

Manoel Messias Divino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 16:44

Exibir Processo