31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA MISTE RODRIGUES DE LIMA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
25/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
08/06/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:56

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 18:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA MISTE RODRIGUES DE LIMA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007058-51.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA MISTE RODRIGUES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MISTE RODRIGUES DE LIMA - CPF: *76.***.*08-87 (AUTOR)
18/03/2025 11:52

Homologada a Transação
06/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:14

Juntada de contestação
05/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/11/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 09:19

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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