08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 13:59

Juntada de ciência
14/07/2025 03:53

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 13:32

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
30/03/2025 16:09

Juntada de cumprimento de sentença
22/03/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007697-69.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:54

Homologada a Transação
18/03/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *31.***.*26-49 (AUTOR)
17/03/2025 08:29

Conclusos para julgamento
16/03/2025 16:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:33

Juntada de contestação
21/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/11/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 19:31

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
20/11/2024 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054901-12.2023.4.01.3400

Marcos Flavio Spinola Ambrosio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Samantha Caroline Ferreira Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1068179-17.2022.4.01.3400

Teodoro Inocencio

Uniao Federal

Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1000508-06.2025.4.01.3906

Graziele Soares Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melina Rocha Rodrigues Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1004534-35.2024.4.01.3501

Deleon da Silva Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1056271-80.2024.4.01.3500

Alex Bebiano de Oliveira

Presidente da Ordem dos Advogados Seccio...

Advogado: Paulo Sergio Lopes Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2024 21:24

Exibir Processo