31/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
08/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 22:06

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:18

Juntada de manifestação
27/03/2025 16:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 10:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000406-81.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA LIDUINA DE MENEZES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LIDUINA DE MENEZES SANTOS - CPF: *49.***.*80-82 (AUTOR)
18/03/2025 11:55

Homologada a Transação
18/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 17:30

Juntada de contestação
28/01/2025 22:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 17:55

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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